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• Fábio Pinto - membro efetivo do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 5ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 30 de junho de 2022, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à Análise, discussão e votação da Primeira Alteração Modificativa para o ano 2022, para evidenciar que:
Ao invés da Câmara Municipal da Guarda, do lado do Governo, existe um sucessivo aumento das transferências para a Freguesia, manifestando o GPS a sua inconformada satisfação porque fica claro que se dependesse do Governo a Freguesia “ultrapassaria muitas mais barreiras do que aquelas que insistem em colocar-lhe à sua frente”.
Face ao exposto pela proposta de que “há igualmente um reforço das verbas direcionadas mais diretamente para o apoio social nomeadamente às famílias (7.600,00) e aos programas ocupacionais (15.000,00)”, o GPS saúda a opção, pela forma como recentra prioridades, não se devendo, contudo, deixar de fazer contas no final para perceber a quantos mais cidadãos se conseguiu chegar com estes apoios.
Face ao exposto pela proposta de que a Junta de Freguesia garante “Incluímos ainda um ligeiro incremento das verbas para o orçamento participativo (1.500,00) para as instituições sem fins lucrativos (10.000,00) e acentuando as oscilações dos preços “em vigor” no mercado um reforço no agregado de aquisição de bens e serviços (35.541,74) e nas remunerações certas e permanentes (12.000,00)”, o GPS AFG recordou que já passaram 6 meses deste novo ano e a edição do Orçamento Participativo de 2022 continua por avançar, incitando o executivo a avançar a tempo e a horas, com as edições desta iniciativa;
Relativamente ao reforço de 10 mil euros para as instituições sem fins lucrativos, o GPS AFG considera que é um apoio sempre importante, justificando o apelo que já o GPS tinha apresentado em sede de Assembleia. Contudo, o Grupo reforçou a necessidade de se rever o regulamento de apoio às associações, considerando ser fundamental colocar em prática um processo de apoio às associações que seja absolutamente transparente, rigoroso, imparcial e objetivo;
Se mantém por cumprir a proposta de uma parceria com a PSP e com a GNR no Apoio 65 - Idosos em Segurança, a criação do Fórum dos Bairros, a criação formal do Provedor dos bairros, identificando publicamente o respetivo detentor, o controlo periódico da água dos fontanários públicos da área da Freguesia, mediante uma eventual parceria entre a Junta de Freguesia e a Unidade Local de Saúde da Guarda e Instituto Politécnico da Guarda, conforme proposta do GPS, que foi aceite e formalizada no atual orçamento, pela Junta de Freguesia;
O GPS AFG questionou ainda sobre:
Onde prevê a Junta de Freguesia gastar os 4.500 euros que somam aos 4.123 euros já previstos, para Prémios, condecorações e ofertas;
Se os reforços com as remunerações do pessoal garantem a contratação de mais profissionais que sempre falta fazem à Freguesia;
Se o aumento de 2.000,00 nos Parques e Jardins, se destina ao cumprimento das novas competências nos espaços escolares.
O GPS AFG registou, com alívio e satisfação, que as escolhas que este executivo toma, em algumas vezes, vão de encontro ao muito que o grupo tem vindo a evidenciar, notabilizando que o executivo pode sempre contar com o seu apoio quando a Guarda por isso clamar, não se permitindo, contudo, a realçar as muitas dúvidas e as expetativas acerca da proposta.