Miguel Gonçalves | 6ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda
• Miguel Gonçalves - membro suplente do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 6ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 29 de setembro de 2022, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à análise e debate sobre as propostas (Provedor do Bairro e Orçamento Participativo), para enfatizar a importância da regulamentação do Orçamento Participativo da Freguesia, destacando que:
- Se trata de um tema que é recorrente nesta Assembleia, apesar de decorrer num quadro de absoluta irregularidade na execução da iniciativa, que vai surgindo e raramente se executa, tendo apenas sido concluídas duas edições da mesma em 6 anos de vigência, quando a iniciativa já viu ser dotada a respetiva despesa em cinco orçamentos anuais desde a sua criação, no ano de 2017, vimos a dotação que lhe está adstrita crescer no atual ano, de 5 mil euros previstos em 2021 para 6 mil euros previstos para 2022, aos quais acrescem ainda mais 1.500 euros com a primeira alteração deste ano, numa dotação total de 7500 euros, tão só e apenas mais 4.500 do que o valor da primeira edição.
- Em boa hora surge agora esta proposta de Regulamento.
- Questionar a Junta de Freguesia, se pretende apresentar a votação desta Assembleia uma proposta de regulamento diferente em cada uma das edições do Orçamento Participativo.
- Questionar se pelo entendimento da Junta de Freguesia, as próximas edições do Orçamento Participativo deverão contar com edições bianuais, ou se o calendário se ajustará por forma a passarem a edições anuais.
- Questionar se não estão só previstos 7.500 euros para a iniciativa, de acordo com a soma do valor de 6.000 euros inscritos em Orçamento da Freguesia, aos quais acrescem mais 1.500 euros com a primeira alteração orçamental para este ano, numa dotação total de 7.500 euros.
- Destacar, de forma positiva, a criação de uma Comissão de Acompanhamento, que, sendo constituída por dois membros do Executivo da Junta de Freguesia, por um representante de cada partido ou movimento com representação na Assembleia de Freguesia e pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, se recobre de uma abrangência democrática total e se assume enquanto gesto, por parte da Junta de Freguesia, digno de saudação.
- Manifestar que, naturalmente, o GPS AFG está perfeitamente disponível para participar, apoiar e acompanhar este desígnio em tudo o que for necessário, como forma de melhor contribuir para o seu sucesso.
O GPS AFG aproveitou, ainda, a oportunidade para questionar a Junta de Freguesia sobre a sua participação no Movimento da Rede de Autarquias Participativas, que aconteceu a 25 de setembro de 2020.
A oportunidade foi, também aproveitada, para realçar que votará favoravelmente sobre a presente proposta, logo que a mesma seja atualizada de acordo com os contributos elencados na Sessão pelos diversos Grupos Parlamentar, não sem antes realçar que no seu entendimento o executivo contaria com a sua votação já nesta Assembleia, embora tal facto não conste na Ordem de Trabalhos da Sessão e a calendarização exposta na mesma já exponha a convicção da sua aprovação na presente reunião.
Posto isto, e perante o assentimento de todos os Grupos Parlamentares, a proposta foi sujeita a votação na generalidade, no pressuposto de que venha a ser analisada e atualizada em sede da Comissão de Acompanhamento da Assembleia de Freguesia, sendo apenas sujeita a votação na próxima Sessão do órgão deliberativo.
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