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• Fábio Pinto - membro efetivo do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 7ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 28 de dezembro de 2022, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à Análise, discussão e votação do Plano e Orçamento para o ano 2023, para produzir uma análise sobre a proposta de Plano e Orçamento da Freguesia para o ano de 2023, destacando que a mesma surge alheia à generalidade dos sintomas do tempo, não evidenciando nada de novo, nem inovando a linha de ação da Freguesia.
O GPS AFG destacou a inexistência da execução pela Junta de Freguesia de qualquer uma das propostas que apresentou para o Orçamento da Freguesia do ano de 2022, manifestando, contudo, a sua disponibilidade para apresentar novas propostas para o ano de 2023, a saber:
Proposta pela eliminação do uso do Glifosato;
Proposta pela criação de um plano de preservação e manutenção das árvores;
Proposta pela colocação de cinzeiros e papeleiras em espaços públicos;
Proposta para a criação de um programa de acompanhamento à atividade agrícola na Freguesia;
Proposta para criação de um gabinete de apoio à candidatura a Fundos Comunitários;
Proposta para criação de programa de sensibilização para a preservação de recursos naturais e proteção do meio ambiente;
Proposta para criação de programa de limpeza dos espaços naturais da Freguesia;
Proposta para criação de um programa de identificação e eliminação das barreiras arquitetónicas públicas na Freguesia;
Proposta para a criação de uma agenda cultural da Freguesia;
Proposta para a criação de um programa de apoio para a esterilização animal;
Proposta para a criação de uma estratégica desportiva da Freguesia, que se destine a promover a criação de hábitos de prática desportiva.
Neste sentido, o GPS AFG aproveitou a oportunidade para exigir ao executivo sobre “qual, ou quais, é ou são, a proposta ou as propostas, apresentadas pelo Grupo do PS nesta Assembleia, que assume, de forma objetiva e publicamente, que irá concretizar no próximo ano, dando seguimento ao contributo deste Grupo para o robustecimento do Orçamento da Freguesia?”
O Grupo do PS aproveitou, ainda, a oportunidade para destacar algumas considerações e a apresentar questões, sobre as quais solicitou o devido esclarecimento, se existir:
Constatar a diminuição de 500 euros nas verbas afetas à rúbrica “Viadutos, arruamentos e obras complementares”, quando em comparação com o Orçamento para 2022, para um total de 4.500 euros.
Constatar a diminuição de 1.000 euros nas verbas afetas à rúbrica “Parques e jardins”, quando em comparação com o Orçamento para 2022, para um total de 1.000 euros.
Constatar a diminuição de 500 euros nas verbas afetas à rúbrica “Viação rural”, quando em comparação com o Orçamento para 2022, para um total de 4.500 euros.
Manutenção da ausência de verbas afetas às rúbricas “Instalações desportivas e recreativas”, “Atividades lúdicas e culturais” e “Atividades Desportivas”. Podemos depreender que a Freguesia não pretende concretizar qualquer política desportiva ou cultural durante o ano de 2023?
Aumento da verba afeta à rúbrica “Pessoal em regime de tarefa ou avença” para 14.850 euros, em comparação com o Orçamento para 2022, num total de 62.850 euros. A que se deve este aumento, cujo valor representa mais de 10% do total do orçamento da Freguesia, tendo observado um aumento de 52.850 euros desde 2013?
Aumento de 1.954 euros na rúbrica afeta a “Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos”, em comparação com o Orçamento para 2022, num total de 51.571 euros. A que se deve este aumento?
De igual forma, o Grupo destacou os seguintes pontos, que seguem em linha de conta com as reivindicações por ele assumidas:
Aumento de 1.000 euros na despesa prevista com o apoio às “Instituições sem fins lucrativos”, em comparação com o Orçamento de 2022, para um total de 26.000 euros. O valor mais elevado desde a criação da Freguesia, mas 3.300 euros abaixo do valor assinalado na primeira alteração modificativa do Orçamento para 2022.
Aumento de 1.750 euros na despesa prevista com o “Apoio às famílias”, em comparação com o Orçamento de 2022, para um total de 9.650 euros. O valor mais elevado desde a criação da Freguesia, mas cerca de 6.000 euros abaixo do valor assinalado na primeira alteração modificativa para 2022.
Aumento de cerca de 38.000 euros na despesa prevista com “Investimentos”, em comparação com o Orçamento de 2022, para um total de cerca de 102.000 euros. Um valor só inferior ao previsto para o ano de 2015, quando a Junta de Freguesia previa investir cerca de 189.000 euros.
Aumento de cerca de 77.000 euros no total do Orçamento, em comparação com o Orçamento deste ano, para um total de cerca de 615.000 euros. O valor mais elevado desde a criação da Freguesia, mas cerca de 80.000 euros abaixo do valor total da primeira alteração modificativa para 2022.
O GPS questionou ainda a Junta de Freguesia se já tem algum plano de dinamização e promoção dos Fornos Comunitários elaborado e em execução e evidenciou que passados 10 anos, a Freguesia da Guarda tem diante de si a oportunidade única para reclamar maior capacidade de intervenção junto dos Guardenses, com mais oportunidades para poder aproveitar a dedicação dos seus trabalhadores e colaboradores, para cumprir com os seus compromissos e para conseguir alcançar um outro paradigma que não a condene a olhar o futuro e a perspetivar a concretização de Fornos Comunitários e o alargamento de cemitérios enquanto os únicos investimentos pelos quais é possível bater-se.