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• Fábio Pinto - membro efetivo do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 9ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 30 de junho de 2023, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à Análise, discussão e votação da segunda Alteração Modificativa do Orçamento para o ano 2023, para para produzir uma análise à segunda proposta de alteração modificativa ao orçamento da Freguesia em vigor no presente ano, assinalando algumas considerações do Grupo do PS e solicitando esclarecimentos sobre outros aspetos.
O GPS AFG enfatizou o acréscimo do valor transitado de 2022 para 2023, quando em comparação com os anos de 2021 para 2022, de 95 mil euros para cerca de 105 mil euros, assinalando que "não podemos perder o foco no que podia ter sido investido, nos apoios que podiam ter sido concedidos num momento de crise, num ano tão adverso para tantos cidadãos, agentes económicos, e que a Junta de Freguesia preferiu manter em caixa".
Por esta via, foi cerca de 20% do Orçamento que a Freguesia não colocou ao serviço da sua missão.
O GPS AFG aproveitou a oportunidade para destacar que:
Em dezembro o desporto e a cultura não cabiam no Orçamento, vendo agora a inclusão de uma dotação, sendo questionado qual a finalidade da sua criação.
O reforço em 2 mil euros do Orçamento para aquisição de bens de equipamentos de informática, sendo questionado sobre a sua finalidade.
Com o Programa Apoiar Freguesias que procura ressarcir as freguesias das despesas em que incorreram ao longo do ano de 2020, no âmbito da emergência de Saúde Pública da doença COVID-19, foi estabelecida uma dotação global de cinco milhões de euros, num máximo de 75 mil euros de despesas elegíveis por freguesia, para comparticipar despesas até 100%. O GPS AFG aplaudiu esta decisão central, do Governo, pois, considera que "estão criadas as bases que garantem, ainda, a igualdade no tratamento às Autarquias Locais, colocando as freguesias nas mesmas condições dos municípios e entidades intermunicipais, também ressarcidos por despesas no mesmo âmbito".
Saudar o aumento das verbas para as instituições sem fins lucrativos e apoio social às famílias, bem como dos programas ocupacionais, questionando sobre qual foi o impacto do reforço do orçamento no que diz respeito às instituições sem fins lucrativos, ao apoio social e aos programas ocupacionais, com a alteração modificativa operada no orçamento para 2022.
Questionar sobre o reforço da rúbrica da aquisição de bens de capital, reforçada em 32 mil euros para uns impressionantes 102.760 euros.
Questionar sobre qual é o objetivo de atribuir 11 mil euros à edição de uma publicação.
Questionar sobre o cálculo utilizado para indicar os valores inscritos nos reforços das rúbricas afetas às instituições sem fins lucrativos, apoio às famílias e programas ocupacionais.
O GPS AFG reconheceu que "na generalidade, as opções que o executivo toma com estas alterações estão alinhadas com as preocupações que este Grupo evidenciou aquando da análise à proposta de Orçamento para este Ano", sendo que, ainda assim, considera que "a experiência neste órgão também se vai reforçando quando pensamos que esta alteração, como todas as que a antecederam no passado, pouco ou nada contam, considerando as múltiplas poupanças que a Freguesia continua a assegurar, sem colocar um timbre robusto na melhoria das condições de vida dos Guardenses".
Em conclusão, o GPS AFG assinalou que "apenas podemos continuar a garantir as dúvidas e as expetativas continuam a ser mais fortes, mais pesadas, mais resistentes, do que as certezas".