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• Fábio Pinto - membro efetivo do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 11.ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 27 de dezembro de 2023, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à análise, discussão e votação do Plano e Orçamento para o ano 2024, para expor as quatro propostas apresentadas à Junta de Freguesia pelo GPS AFG, no âmbito da auscultação concedida por ocasião da construção da proposta de Plano e Orçamento da Freguesia para o ano de 2024, a saber:
Projetar e executar obras de requalificação do espaço da Freguesia situado na Póvoa do Mileu.
O Grupo defendeu que estão criadas as bases para avançar com uma recuperação do espaço pertencente à Freguesia da Guarda e situado no centro da Póvoa do Mileu, propondo que a intervenção a realizar neste equipamento decorra de forma faseada, possibilitando a que, no ano de 2024, a Junta de Freguesia avance com as obras de recuperação do espaço, particularmente com as necessárias para dotar o espaço ao usufruto da população, no mais curto espaço de tempo. O GPS AFG considera que moradores da Póvoa do Mileu já estão privados deste equipamento há tempo demais.
Projetar e executar obras de requalificação do espaço polidesportivo situado na localidade da Quintãzinha do Mouratão.
O Grupo propôs que a Junta de Freguesia execute obras de melhoramento no espaço polidesportivo existente na localidade da Quintãzinha do Mouratão e do qual é proprietária, e que o potencie e proporcione, a título de exemplo, a criação de um ponto de água, luz, equipamentos sanitários e a substituição dos equipamentos desportivos.
Reabilitar e promova os circuitos pedestres e de BTT na Freguesia.
O Grupo propôs que a Junta de Freguesia concretize a reabilitação e promoção dos circuitos pedestres e de BTT da Freguesia da Guarda, no âmbito da competência que é sua por responsabilidade assumida e para a qual é comparticipada, reabilitando muitos dos troços rurais da Freguesia e sinalizando-os devidamente.
Projetar e dinamizar o programa “Freguesia 2033”.
O Grupo do PS propôs que seja criado um Conselho Consultivo e Associativo da Freguesia, com o intuito de projetar iniciativas, objetivos, concretizações, medidas e mecanismos a criar, promover e executar ao longo da próxima década, aproveitando o Conselho proposto enquanto espaço próprio, agregador de todos os agentes associativos e não só.
Deste espaço de diálogo, concertação e debate sobre os mais variados assuntos que digam respeito à gestão da Freguesia e à sua dinâmica, o GPS AFG acredita que estariam criadas as condições para criar compromissos transversais a toda a comunidade, pensando a Guarda de 2033 enquanto uma Freguesia à imagem das expetativas de todos os seus residentes.
Da análise às conclusões apresentadas pela Junta de Freguesia, Fábio Pinto concluiu que nenhuma destas quatro propostas será aceite pela Junta de Freguesia, pois, em relação ao edifício da Póvoa do Mileu e ao Polidesportivo da Quintãzinha do Mouratão, apenas se compromete a realizar projetos, em relação aos circuitos pedestres e de BTT na Freguesia, sustenta-se no mapeamento dinamizado pela Câmara Municipal e esquiva-se às responsabilidades desse trabalho, e por fim, em relação à proposta da iniciativa “Freguesia 2033”, o executivo defende que já o faz, de uma maneira absolutamente informal, indiscriminada, não periódica e envolvendo, sem critério, algumas entidades, esquecendo-se do intuito da iniciativa, onde a criação do conselho consultivo é apenas um dos pontos.
O GPS AFG assinalou que, no total, no âmbito do Estatuto de Oposição e até 2023, o GPS AFG apresentou à Junta de Freguesia, no presente mandato autárquico, um conjunto de dezassete propostas, que o órgão executivo ouviu, recolheu, apontou e permitiu expetativas, tendo apenas acolhido, até há data, apenas uma delas.
Da análise ao documento, o GPS AFG solicitou, ainda, alguns esclarecimentos, nomeadamente sobre:
A finalidade dos 10.000 euros previstos para a captação de água em Alfarazes;
A finalidade dos 2.500 euros previstos para o Festival da Canção da Guarda;
A finalidade dos 5.000 euros previstos para o arranjo do espaço exterior da Casa do Povo dos Galegos, recentemente inaugurada;
A finalidade dos 10.000 euros previstos para a remodelação da sala de conferências da sede deliberativa;
A finalidade dos 7.500 euros previstos para a cobertura do tanque de Alfarazes;
A finalidade dos 10.000 euros previstos com o projeto do Provedor, sabendo que se trata de um projeto que não tem qualquer vencimento para os envolvidos;
A finalidade do aumento de 18.000 euros para os programas ocupacionais, num total de 52.000 euros, ao mesmo tempo que permanecem sinalizadas a carência de trabalhadores no quadro da Freguesia, ano após ano;
A finalidade do aumento da dotação do pessoal em regime de tarefa ou avença em mais de 8.000 euros, num aumento de cerca de 12%, sabendo que esta despesa já representa mais de 10% do total do Orçamento e que será, porventura, a rúbrica com o aumento mais robusto no bolo da despesa;
A finalidade da atribuição de apenas 2.500 euros apoiar a natalidade na Freguesia, valendo esta causa, para Junta de Freguesia, tanto como o Festival da Canção e três vezes menos que a ampliação do Forno dos Coviais.
A opção do executivo de gastar 7.000 euros no Forno dos Coviais, deixando a população da Póvoa do Mileu apenas com um projeto para a sua sede comunitária, enquanto insiste em ampliar ainda mais um forno comunitário à semelhança de outros vários, que tal como o da Cabreira, permanecem encerrados, sem utilização, a ver deteriorar o investimento realizado;
A opção de investir 5.000 euros para o arranjo do espaço exterior da Casa do Povo dos Galegos, um espaço que já contou com um investimento de 210.000 euros, ou 10.000 euros para a remodelação da sala de conferências da sede deliberativa, ao invés de que aumentar os 2.500 euros que se dispõe a gastar na Póvoa do Mileu ou nos melhoramentos na Quintãzinha do Mouratão;
A finalidade do investimento de 5.000 euros para as atividades lúdicas e culturais e 4.000 euros para atividades desportivas, sem que no ano de 2023 tenha sido executado o valor previsto;
A opção de diminuir em 2.500 euros a dotação do Orçamento Participativo da Freguesia, quando no ano de 2023 não se conseguiu captar nenhum projeto;
O GPS AFG assinalou que, durante o presente mandato, o Grupo do PS concedeu repetidos votos de confiança ao executivo, abstendo-se nas propostas de Plano e Orçamento para 2022 e 2023, optando por dar tempo ao tempo para avaliar a eficácia das oportunidades que nos foram apresentadas.
No entanto, depois de questionar quantas das propostas apresentadas foram efetivamente consideradas, depois de assinalar inúmeras prioridades políticas dos documentos, legítimas, mas erradas no entender do Grupo, depois de apelar ao bom senso na gestão e distribuição das verbas do orçamento, o Grupo entende que este documento não é mais do que uma mera gestão de expetativas.
Neste sentido, defendeu que é altura de o executivo “deixar de pensar miudinho e de ter certezas”, concretizando expetativas e deixando de sacudir responsabilidades, deixando de se lamentar com a falta de notabilização e passando a lutar por uma maior importância da Freguesia no quotidiano dos Guardenses, assim como deve deixar de se desculpar e passar a ter a capacidade de aproveitar a sua experiência para antecipar problemas, garantir a visão e a previsão necessárias para cumprir com as reivindicações dos cidadãos.
Em conclusão, Fábio Pinto destacou que “a visão e ambição, infelizmente, parecem nunca ter feito parte deste Plano e Orçamento”, até porque, “passados 11 anos, a Freguesia da Guarda deveria ter, diante de si, a oportunidade única para reclamar maior capacidade de intervenção junto dos Guardenses”, o que constata que não acontece com a proposta de Plano e Orçamento para a Freguesia em causa.