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• Fábio Pinto - membro efetivo do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 12.ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 30 de abril de 2024, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à apreciação e votação da prestação de contas de 2023, para apresentar a análise do Grupo aos dados inscritos no Relatório de Contas da Freguesia referente ao ano de 2023.
O GPS AFG destacou que o documento representa o mínimo e obrigatório, espelhando o reflexo das políticas do executivo que se mantêm sem criatividade, até para executar verbas.
O Grupo assinalou que a Junta de Freguesia, como é possível verificar pela Prestação de Contas em análise, não cumpre os seus compromissos, não inova e limita-se a gerir e a executar as verbas disponíveis.
De igual forma, o GPS AFG constatou que a Junta de Freguesia terminou o ano a poupar perto de 50 mil euros, reflexo da falta de ambição de um executivo, que prioriza a retenção, cativação de mais receita, sem almejar maior despesa no quotidiano dos cidadãos.
Pelo exposto, é entendimento do GPS que a Junta de Freguesia não deve comportar-se como uma instituição bancária, devendo assegurar o dever de procurar corresponder às expetativas dos cidadãos, sendo que não pode ficar impávida enquanto a cidade necessita de tantos cuidados, com verba alocada para diversas finalidades que poderiam ajudar a mitigar esses problemas, sem que o faça, conformada com a falta de competências.
O Grupo manifestou o seu entendimento a Guarda precisa de uma Junta de Freguesia mais interventiva, com mais capacidade de influenciar o dia-a-dia das pessoas, de melhorar o espaço público, de assegurar uma presença mais proactiva, ao invés do habitual registo meramente reativo.
Fábio Pinto recordou que, já em 2021, na 2.ª Sessão da Assembleia de Freguesia do presente mandato autárquico, o Grupo do PS apresentou uma proposta de revisitação de todos os regulamentos em vigor na Freguesia, pretendendo assegurar a atualização de todos os regulamentos às atuais necessidades da população, pugnando pela sua abrangência, justiça e rigor na sua aplicação, e assinalou, na prestação de Contas de 2022, que o Grupo considerava ser essencial conhecer os critérios que pesaram na atribuição do valor determinado em cada um dos casos, fazendo o aviso de que já havia sido proposto várias vezes que fosse realizada uma revisão ao regulamento de apoio às entidades da Freguesia, pelo que “o silêncio ou o desprezo por esta proposta não podem continuar a perdurar”.
Constatando que tal situação se mantem e que os apelos sucessivos do Grupo foram ignorados desde o início do mandato, o GPS anunciou que solicitará, em breve, uma convocação da Comissão Permanente da Freguesia da Guarda, para assegurar que se faça uma análise a este e a outros regulamentos, com mais de 10 anos de vigência, sem que tenha sido feita qualquer atualização aos mesmos.
Fábio Pinto terminou garantindo que “é mais do que hora de assegurar um percurso que garanta a sustentabilidade de compromissos, de prioridades, de opções, das garantias que nos permitam ambicionar um novo futuro, mais próspero, para a Freguesia da Guarda e para o hoje e amanhã de todos os Guardenses”, apresentando a disponibilidade do Grupo para essa missão, mas rejeitando a possibilidade de que o Grupo continue a aguarda mais tempo pelo cumprimento das oportunidades sucessivamente desperdiçadas.