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• Manuela Vaz - membro suplente do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 12.ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 30 de abril de 2024, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à discussão e votação do Regulamento de Apoio à Natalidade, para
evidenciar que, após análise do GPS AFG à proposta do Regulamento em questão, constatou que o documento se encontra marcado por algumas imprecisões que poderão e deverão ser alvo de melhorias.
O GPS AFG elencou várias das questões que necessitam de ser alvo de melhoria na redação do regulamento, por entender serem razões que obstaculizam a votação atual da proposta de regulamento nas condições ideais à aplicação da medida, pelo menos na versão em que a proposta se encontra redigida.
Face ao exposto, o Grupo do PS anunciou que é absolutamente favorável a este tipo de iniciativas, mormente pelo facto de que as mesmas recobrem um intuito que consideramos ser bastante proveitoso aos cidadãos da Guarda, no entanto propôs, antes do início Sessão, ao Presidente da Junta de Freguesia, que se dignasse a solicitar a retirada de votação desta proposta de Regulamento da Ordem de Trabalhos da Sessão da Assembleia de Freguesia, visando assegurar que o mesmo possa transitar, na maior brevidade possível, para a análise alargada da Comissão Permanente da Assembleia de Freguesia da Guarda, garantindo a melhoria da redação do mesmo, e assegurando com isso uma maior eficácia da medida, melhoria significativa na compreensão da medida e no rigor que se pretende ostentar na execução da mesma, assim como, a consequente, estabilização plural do documento, conforme a possibilidade de todos os grupos políticos da Assembleia de Freguesia contribuírem para estes intuitos.