• Fábio Pinto - membro efetivo do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 13.ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 28 de junho de 2024, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à análise, discussão e votação da Primeira Alteração Modificativa para o ano 2024, para apresentar a análise do Grupo ao destino do montante transitado do ano de 2023 para o Orçamento da Freguesia no ano de 2024.
O GPS AFG destacou que o documento comprova que a Freguesia poupou quase 10% do valor total do Orçamento para o ano de 2023, continuando a preferir poupar, ao invés de cumprir o que assumiu com os cidadãos.
O Grupo assinalou que não concorda, perante os dados em causa, com as prioridades elencadas pela Junta de Freguesia, relativamente ao foco para onde irá direcionar os cerca de 8% a mais de verba que acrescenta ao novo Orçamento, considerando o montante total aprovado no passado mês de dezembro, pese embora, dos 49.273 euros a transitar, tenha alocado cerca de 34% do valor para o reforço do quadro de pessoal da Freguesia.
De igual forma, o GPS AFG constatou que, a respeito do remanescente do saldo transitado, a Junta de Freguesia identifica, enquanto prioritário, atribuir cerca de 66% da sua poupança à edição de livros, sendo que, destes 66%, 40% do valor transitado será alocado à edição de uma Monografia relacionada com a Freguesia da Guarda.
A respeito desta opção, o Grupo assinalou que não concorda com a mesma, porque pressupõe o investimento de 5% do novo montante total do orçamento para 2024 em edições de livros, uma vez que “não faz qualquer sentido investir 3% do valor do Orçamento na edição de uma monografia (…) que custa mais do dobro do que o valor com que a Junta de Freguesia prevê apoiar as Famílias em 2024 (…) o quádruplo do valor previsto para as atividades lúdicas e culturais, assim como para os viadutos, arruamentos e obras complementares, (…) cinco vezes mais do que valor previsto para as atividades desportivas, (…) o óctuplo do valor previsto para as Instalações desportivas e recreativas, (…) um terço do valor que a Freguesia apontou para os investimentos em 2024”.
A este respeito, o GPS AFG realçou, ainda, que “as edições de livros custarão mais 4.500 euros do que o valor com que a Freguesia irá apoiar as Associações, se executar a verba total prevista, em 2024”.
Fábio Pinto questionou o executivo sobre a opção de alocar 20 mil euros a uma Monografia, quando a Junta de Freguesia assegurou que não podia ir mais além do que os 2.500 euros previstos para apenas executar meros projetos para a Sede Comunitária da Póvoa do Mileu e para os arranjos do Polidesportivo da Quintãzinha do Mouratão, em simultâneo quando o executivo insiste que a Freguesia está asfixiada financeiramente, razão que justifica até que não cumpra com o valor proposto na primeira versão do regulamento de apoio à Natalidade, e reduza o apoio de 250 euros para 100 euros, quebrando a sua própria proposta inicial.
Esta opção, assegurou o GPS AFG, contempla as famílias com o nascimento de um bebé no seu agregado, com uma perda de 150 euros, mais de 60% do valor proposto inicialmente pela Freguesia, porque a Freguesia prefere investir na edição de uma Monografia.
O Grupo assinalou que “nem se trata de não concordar com a importância das opções, particularmente até na importância que um livro que se debruce sobre a história e o empenho na luta contra o alcoolismo no âmbito do Centro de Alcoólicos Recuperados da Guarda, exemplarmente protagonizada pelo Senhor Carlos Brito, a todos nos merece”, tratando-se, sim, de perceber quais são as opções que podem ter maior impacto junto dos cidadãos.
Por fim, o GPS AFG, considerando a súmula das prioridades que faltam cumprir, quando tanto do espaço público da Guarda carece de uma justa atenção, naturalmente e face ao exposto, assinalou que não pode concordar com as opções vertidas nesta alteração modificativa, assegurando que, contudo, não será pela ação do Grupo do Partido Socialista que o processo de reforço aos recursos humanos da Freguesia será dificultado, sendo apenas esse o motivo para o Grupo não contribuir para inviabilizar a proposta em causa.