• Manuela Vaz - membro suplente do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 13.ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 28 de junho de 2024, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à discussão e votação do Regulamento de Apoio à Natalidade, para produzir uma análise e conclusão sobre a proposta final do Regulamento de Apoio à Natalidade, após ter sido sujeita à apreciação da Comissão Permanente da Assembleia de Freguesia, mediante proposta do Grupo do Partido Socialista.
O GPS AFG recordou que, ainda antes de antes do início da última Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda, solicitou ao Presidente da Junta de Freguesia que se dignasse a solicitar a retirada de votação da proposta da Junta de Freguesia de Regulamento de Apoio à Natalidade da respetiva Ordem de Trabalhos da Sessão, visando assegurar que o mesmo transitasse para a análise alargada da Comissão Permanente, garantindo a melhoria da redação do mesmo, e assegurando com isso uma maior eficácia da medida, tendo essa proposto sido sujeita à votação da Assembleia de Freguesia, que assim deliberou por unanimidade.
O Grupo constatou que “infelizmente, e apesar de todos os esforços deste Grupo, o resultado dessa tentativa de aperfeiçoamento do documento ficou muito aquém das nossas expectativas e ambições para o alcance desta iniciativa”, pois o Grupo do Partido Socialista tomou conhecimento que “o executivo, ao apresentar a primeira proposta de regulamento, no qual contemplava que o valor do apoio de 250,00 euros por criança, não fez o seu trabalho de casa, não tendo assegurado a pesquisa e a captação de informação necessárias e convenientemente, nomeadamente no que se refere ao número de potenciais contemplados pela medida, e, consequentemente, do próprio valor total anual que a medida, previsivelmente, iria custar à Freguesia”.
Por esta razão, tendo o executivo, apenas por ocasião da apresentação dos valores totais da medida pelo GPS AFG, alcançado a noção de quanto custaria a medida à Freguesia, tomado a decisão de reduzir em 60% o valor inicialmente proposto para o apoio a atribuir por criança, e posteriormente tendo decidido reduzir o valor de incentivo proposto para apenas 100,00 euros por criança, o Grupo teve oportunidade de se manifestar incrédulo com este manifesto exemplo de impreparação.
Por esta razão, o Grupo constatou que o executivo da Junta de Freguesia não está disposto a encontrar uma solução financeira para concretização da medida, até nos termos por si propostos, preferindo reduzir o apoio já anunciado, ao invés de encontrar noutras despesas menos impactantes e prioritárias para a comunidade a solução para robustecer esta medida, manifestando o seu desagrado com a decisão.
Por outro lado, o GPS AFG manifestou a sua satisfação com o acolhimento da sua sugestão de alargamento dos produtos elegíveis para outros artigos de puericultura, o que permitirá as famílias beneficiárias uma maior liberdade no aproveitamento da medida, assinalando negativamente, o não acolhimento da sugestão de alargamento da medida a outros eventuais estabelecimentos do comércio local que comercializam produtos deste tipo, aos quais se poderia recorrer para usufruir da medida, para além das farmácias e parafarmácias que teimosamente se mantêm enquanto opção do executivo.
Por fim, Manuela Vaz, concluiu que, ainda que a versão final do regulamento, remetida no dia anterior à Sessão, fique “muito aquém do verdadeiro potencial do apoio, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda, considerando o cabal principio de confiança de que todos os pressupostos legais atinentes a este procedimento tenham sido assegurados, não irá obstaculizar a sua aprovação nesta Sessão e consequentemente, não contribuirá para privar os fregueses da oportunidade de poderem dela usufruir, na maior brevidade possível”, não deixando de incitar o executivo a proceder a uma alteração ao referido regulamento no futuro, permitindo que a medida alcance os seus reais intentos e contribua efetivamente enquanto apoio à e para a Natalidade.