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• Manuela Vaz - membro suplente do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 15.ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 30 de dezembro de 2024, no período de antes da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente aos assuntos de interesse para a Freguesia, para reiterar a urgência de rever o Regulamento de Apoio às Associações, destacando preocupações sobre o rigor e a transparência na utilização de recursos públicos.
A intervenção iniciou com a preocupação sobre o rigor e a transparência na utilização de recursos públicos nessa matéria, destacando que o atual regulamento não assegura objetivamente esses princípios e valores.
Manuela Vaz esclareceu que, em reuniões promovidas com diversas associações, algumas apoiadas pela Junta de Freguesia, constatou-se que cerca de 95% desconheciam a existência do referido regulamento, situação que evidencia a desconexão entre o documento e os seus beneficiários.
Questionou-se como seria possível conceder apoios com base num regulamento desconhecido.
Foi recordado que, na sessão da Assembleia de Freguesia de 27 de setembro de 2024, o Grupo solicitou a disponibilização de um exemplo prático do processo de concessão de apoio para que a Assembleia pudesse compreender os critérios de atribuição.
Contudo, ainda se aguarda resposta, tal como se aguarda esclarecimento sobre a consulta pública prévia ao regulamento.
Foi sublinhado que o regulamento, com quase 10 anos de vigência, aparentemente não tem aplicação prática e é desconhecido da maioria dos beneficiários.
O Grupo tem defendido a sua revisão desde 2021, mas a matéria tem sido sucessivamente adiada pelo executivo, sob justificações como a falta de tempo ou o desejo de não onerar futuros executivos.
Manuela Vaz destacou que não compreende como a revisão de um regulamento poderia onerar mais um novo executivo do que o atual, reforçando que esta revisão é urgente.
Apontou que a proposta de revisão foi a única apresentada pelo Grupo ao orçamento e, novamente, rejeitada.
O Grupo identificou quatro questões principais que tornam imprescindível a revisão do regulamento:
Foi apresentado o exemplo de regulamentos de outras freguesias, como São Marcos da Serra (Silves), Monte Real e Carvide (Leiria), Bidoeira de Cima (Leiria), e Porto de Mós, que refletem boas práticas neste domínio.
Adicionalmente, sugeriu-se que o executivo da Junta criasse um separador no site institucional para divulgar as atividades das associações e um gabinete de apoio às questões burocráticas.
Manuela Vaz criticou a postura do executivo no último ano do mandato, considerando que a questão merece atenção imediata.
Apelou aos grupos parlamentares e ao executivo para trabalharem na revisão do regulamento, enfatizando que esta é uma necessidade evidente e urgente.
Finalizou a intervenção comprometendo-se a continuar a pleitear pela revisão do regulamento, afirmando que o Grupo não desistirá de lutar por esta causa, independentemente das dificuldades.