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• Carmo Santos - membro efetivo do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 15.ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 30 de dezembro de 2024, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à discussão e votação da proposta da Junta de Freguesia do Mapa de Pessoal para o ano 2025, para apresentar a análise do Grupo perante a proposta da Junta de Freguesia relativa ao Mapa de Pessoal para o ano de 2025.
Assumindo a responsabilidade de escrutinar e avaliar as opções, prioridades e decisões do executivo desta Freguesia, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda reafirmou o seu compromisso de exercer esta missão com rigor, espírito construtivo e em prol do robustecimento da missão da nossa Freguesia.
O objetivo do Grupo é assegurar que todos os mecanismos e recursos necessários estão disponíveis para garantir o sucesso no serviço à comunidade.
No âmbito da análise da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2025, o Grupo começou por salientar que não tem objeções a apontar à substituição dos trabalhadores nos cargos que irão ficar vagos.
Manifestou ainda a sua satisfação pelo facto de o quadro de pessoal apresentado ser, desta vez, mais claro e explícito, particularmente no que diz respeito à especificação dos tipos de contrato de trabalho, o que não ocorreu na 13.ª Assembleia de Freguesia do presente mandato.
Contudo, foi constatado que o posto de trabalho para Assistente Técnico, já identificado na alteração ao quadro de pessoal para 2024, ainda não foi preenchido.
Nesse sentido, foi solicitado um esclarecimento sobre o ponto de situação deste processo, nomeadamente: já foi aberto o concurso para a contratação deste trabalhador?
Outra questão levantada pelo Grupo refere-se ao tipo de contrato de trabalho dos Assistentes Técnicos, que também remonta à 13.ª Assembleia de Freguesia.
Na ocasião, a intervenção do Senhor Presidente não foi clara, deixando dúvidas que só agora foram esclarecidas. Com a análise do atual quadro de pessoal para 2025, verificou-se que os dois Assistentes Operacionais possuem contratos de trabalho a termo determinado.
Carmo Santos destacou que esta situação é preocupante por dois motivos principais:
O Grupo questionou, então, o executivo: se as necessidades existem a tempo indeterminado, porque foram adotados contratos a termo determinado para estes trabalhadores?
Perante este cenário, foi enfatizada a necessidade de esclarecimentos por parte do executivo sobre a razão para esta opção, entendendo o Grupo que a promoção da igualdade e da estabilidade laboral deve ser uma prioridade para qualquer entidade pública, especialmente para uma Junta de Freguesia.
O Grupo reiterou que, acima de tudo, o respeito pela missão pública dos trabalhadores da Freguesia exige decisões que valorizem a estabilidade e a igualdade no ambiente laboral.