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• Fábio Pinto - membro efetivo do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 16.ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 22 de abril de 2025, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à apreciação e votação da prestação de contas de 2024, para analisar a proposta da Prestação de Contas do ano de 2024, apresentada pelo executivo da Junta de Freguesia, com um apelo à responsabilidade e à transparência, reafirmando o compromisso com o rigor na análise da gestão dos recursos públicos.
Sublinhou que a apreciação das contas não se resume a um ato técnico, mas constitui um exercício de escrutínio político e democrático sobre a ação da Junta e a forma como foram definidas e executadas as prioridades da Freguesia.
O ano de 2024, segundo Fábio Pinto, foi marcado por múltiplos desafios, exigindo da Junta visão estratégica e respostas concretas. No entanto, a análise do documento apresentado revela, na sua opinião, falta de execução, ausência de planeamento realista e carência de inovação.
O membro eleito destacou a eficácia da Junta na arrecadação de receitas, com um aumento de 82 mil euros face a 2023, embora tenha apontado uma quebra inexplicada na cobrança do IMI. Apontou também a elevada dependência do Fundo de Financiamento das Freguesias, que representa já 56% das receitas, e criticou a falta de esforço em diversificar fontes de financiamento, o que considera limitador para o futuro da Freguesia.
No que respeita às despesas com avenças, o valor ascende a 74 mil euros. Embora reconhecendo o mérito do trabalho desenvolvido por vários profissionais, Fábio Pinto defende que este montante deve ser acompanhado de uma aposta mais robusta em parcerias e trabalho em rede, para aumentar a eficiência e o alcance da ação da Junta.
Sobre o apoio ao associativismo, o socialista assinalou um aumento do valor executado e do número de associações apoiadas. Contudo, questionou fortemente a falta de critérios claros e a desigualdade na atribuição de apoios, exemplificando com discrepâncias evidentes entre associações com níveis de atividade semelhantes. Apelou à transparência na definição e aplicação dos critérios de apoio, criticando o Executivo por manter, quatro anos depois, total opacidade sobre o processo.
Outro ponto de crítica foi a baixa execução do orçamento, com mais de 120 mil euros poupados à custa de compromissos não cumpridos. Fábio Pinto salientou que menos de 50% do valor previsto para investimentos foi executado, e apenas 30% do montante destinado à viação rural – uma área sob responsabilidade delegada da Câmara Municipal – foi concretizado. Classificou esta situação como reflexo de uma gestão que promete muito e realiza pouco, lamentando a ausência de explicações para os incumprimentos.
Fábio Pinto concluiu afirmando que a prestação de contas de 2024 espelha um padrão repetido de falta de execução, ausência de estratégia e oportunidades desperdiçadas. Reiterou que as críticas apresentadas não são motivadas por oposição partidária, mas por um profundo sentido de responsabilidade para com os cidadãos. E deixou uma nota de esperança: que 2025 traga uma gestão mais ambiciosa, mais ativa e mais respeitadora dos compromissos assumidos com a população da Guarda.