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• Carmo Santos - membro efetivo do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •
Intervenção realizada na 17.ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 30 de junho de 2025, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à discussão e votação da proposta da Junta de Freguesia da Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano 2025, para expressar a posição do Grupo acerca da alteração proposta ao Mapa de Pessoal em vigor.
Carmo Santos iniciou a sua intervenção recordando que o Mapa de Pessoal para o presente ano foi aprovado por unanimidade na sessão de dezembro de 2024, sublinhando o sentido de responsabilidade e cooperação institucional demonstrado por todos os eleitos, desde que assegurados os interesses da Freguesia, da sua organização funcional e dos seus trabalhadores.
Contudo, face à proposta de alteração agora submetida à Assembleia, o Grupo do Partido Socialista manifestou preocupações legítimas, nomeadamente quanto à diminuição da capacidade instalada da Junta de Freguesia na área dos Assistentes Técnicos.
Dos quatro postos de trabalho previstos neste grupo profissional, apenas dois se encontram ocupados, ambos com vínculo por tempo indeterminado, estando os restantes dois atualmente vagos.
Neste contexto, Carmo Santos questionou o Executivo sobre as medidas previstas para mitigar o impacto da ausência de dois trabalhadores, a possibilidade de preenchimento das vagas até ao final do presente mandato, e a antecipação ou não, por parte do Executivo, deste cenário de carência de recursos humanos, e que diligências foram ou não tomadas para o evitar.
O GPS AFG manifestou ainda a preocupação com a sobrecarga de trabalho que poderá recair sobre os trabalhadores em funções, o que poderá prejudicar a eficácia do serviço público prestado e originar desgaste nos profissionais, além de constituir uma situação injusta.
A intervenção prosseguiu com a retoma de uma questão anteriormente levantada pelo Grupo do Partido Socialista na 13.ª Sessão da Assembleia: a situação contratual dos trabalhadores vinculados como Assistentes Operacionais, que permanecem com contratos a termo determinado, ao contrário dos restantes trabalhadores da Junta de Freguesia, que detêm vínculos por tempo indeterminado.
Foi reiterado o apelo à regularização da situação contratual destes dois trabalhadores, invocando o princípio da igualdade e da valorização dos recursos humanos.
Carmo Santos considerou que, tratando-se de funções de caráter permanente, os vínculos laborais devem igualmente revestir natureza permanente.
O Grupo do Partido Socialista sublinhou que a Junta de Freguesia deve assumir-se como entidade de boas práticas laborais, respeitando os seus trabalhadores e promovendo a sua valorização profissional.
A intervenção encerrou com uma palavra de reconhecimento dirigida a todos os trabalhadores da Freguesia da Guarda, enaltecendo o seu papel essencial na manutenção e funcionamento da estrutura local, mesmo em condições nem sempre ideais. Foi expressa gratidão pela sua dedicação, competência e espírito de missão.
A oradora concluiu afirmando que "contamos com os melhores, temos de ser os melhores, e ser os melhores começa por valorizar quem já está ao nosso lado a dar o melhor de si".