O Grupo do PS na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG) solicitou esclarecimentos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Guarda sobre o sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU), na área da Freguesia da Guarda.
Por via do envio de uma missiva ao Sr. Presidente da Câmara, a 22 de março de 2021, o GPS AFG sinalizou um problema que tem sido evidenciado por este grupo, inúmeras vezes, em contexto de Assembleia de Freguesia, no seguimento de diversos contatos estabelecidos entre cidadãos e a nossa equipa, sem que o mesmo tenha merecido um esclarecimento produtivo e eficaz na sua resolução, que se prende com a notória ineficácia do atual sistema de recolha de RSU, aproveitando a oportunidade para destacar, em fotografia, vários exemplos relacionados com esta questão.
Contextualizando a abordagem do grupo acerca deste tema, foi sinalizada a sua intervenção:
- Na 3ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda, realizada a 27 de dezembro de 2017, com caráter ordinário, evidenciar que tem sido confrontado com queixas de cidadãos, relativas a problemas relacionados com o serviço de recolha de Resíduos Urbanos na freguesia, com especial ênfase na área dita urbana. Estes contatos visam a degradação dos níveis de qualidade da Gestão do Sistema de Resíduos Urbanos na Freguesia, pois têm sido vários os exemplos e vários os alertas de fregueses, em momentos vários e relativos a ocorrências em distintas zonas da cidade, reclamando que os contentores de resíduos indiferenciados, não raras vezes, se encontram completamente cheios, permanecendo assim durante vários dias, sem que seja feita a sua recolha.
Desta intervenção ressalva-se a nossa constatação de que, no que toca aos ecopontos e ilhas ecológicas, também a recolha de resíduos se tem vindo a degradar, com o avolumar de resíduos depositados fora dos contentores, em virtude de os mesmos estarem cheios e tardar a sua recolha.
- Na 11ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda, realizada a 21 de dezembro de 2019, com caráter ordinário, evidenciar a ineficiência da recolha dos RSU, notabilizando que, aquando da realização da segunda edição das suas Jornadas de Proximidade, dedicadas aos bairros urbanos da Freguesia, se destacou a problemática relacionada com a recolha ineficiente dos resíduos sólidos urbanos, que se intensifica em diversos momentos e por vários pontos da Freguesia, produzindo um acumular dos mesmos e constituindo, para além de um péssimo exemplo não promotor da separação de resíduos, um indicativo potencial de vários tipos de problemas associados a este tipo de ocorrências.
- Por via de e-mail remetido à Junta de Freguesia da Guarda, a 11 de outubro de 2020, o GPS AFG replicou o contato estabelecido por um cidadão, referenciando a clara ineficácia do sistema de recolha de RSU, em particular na Rua Mira Serra.
Naquele local, a recolha dos resíduos não tem sido efetuada nos domingos, o que, como será expetável, permite acumular resíduos nos contentores existentes, chegando mesmo ao ponto de não existir espaço nos mesmos para receber mais resíduos.
Tal questão, proporciona a existência temporária de insalubridade na via pública, com as consequências que daí advém, num claro prejuízo, injustificável, para todos os cidadãos residentes.
- Por via de e-mail remetido à Junta de Freguesia da Guarda, a 01 de novembro de 2020, o GPS AFG, no seguimento de contatos efetuados por cidadãos, residentes no Bairro das Lameirinhas, deu eco à sinalização pública da clara ineficácia do sistema de recolha de RSU naquela área, em particular na Rua Álvaro de Castro, de onde recaiu uma referência que nos foi apresentada por uma cidadã, sendo que a sua ausência permite acumular bastantes resíduos no exterior dos contentores disponíveis para tal, num claro caso de insalubridade pública e de muito preocupante ineficácia dos responsáveis pelo serviço, até porque se constata um amontoado de resíduos na via pública, que facilmente concede a oportunidade de perceber que o mesmo não surge apenas pela falta de recolha dos resíduos em apenas um ou dois dias.
Tal questão, proporciona a existência de uma clara e perigosa situação de insalubridade na via pública, com as consequências que daí advém, num claro e enorme prejuízo, injustificável, para todos os cidadãos residentes naquela área, assim como para todos os transeuntes.
- Na 15ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda, realizada a 29 de dezembro de 2020, com caráter ordinário, o GPS AFG teve a oportunidade de referenciar múltiplos exemplos encontrados em vários pontos da Freguesia onde se evidencia a ausência de recolha dos resíduos sólidos urbanos, constituindo um evidente perigo para a saúde pública e um escandaloso incumprimento com a presumível obrigação da manutenção de um sistema de recolha eficaz e de acordo com as necessidades dos Guardenses.
Sabendo que a entidade que tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de gestão de resíduos urbanos é o Município da Guarda, sendo, enquanto entidade gestora, a quem cabe a responsabilidade da recolha indiferenciada dos resíduos urbanos e respetivo transporte a destino final, podendo para o efeito recorrer a contratos de prestação de serviços, enquanto membros da Assembleia de Freguesia da Guarda, conscientes dos encargos que advêm do desempenho desta função, e porque é um assunto que diz respeito aos cidadãos da Guarda, arrastando-se desde há vários anos e afetando múltiplos pontos da área da cidade da Guarda, sem que tenhamos conseguido obter nas sucessivas interpelações expostas uma resposta aceitável e uma resolução eficaz dos problemas, o GPS AFG, respeitosamente, solicitou esclarecimentos ao Sr. Presidente da Câmara sobre:
1. Se tem conhecimento desta situação e de queixas apontadas por cidadãos;
2. Se diligenciou no sentido de averiguar as causas da degradação destes serviços;
3. Se agiu no sentido de encontrar soluções para que os serviços de recolha de resíduos na Guarda retomem os níveis de qualidade que se verificavam anteriormente;
4. Que diligências prevê o Município da Guarda executar tendo em vista a melhoria deste serviço, com a consequente resolução dos problemas apontados;
5. Quando prevê o Município da Guarda ver resolvidos todos os constrangimentos apontados.
Até à presente data de 16 de abril de 2021, o GPS AFG não recebeu qualquer resposta à presente missiva, da parte do Sr. Presidente da Câmara ou de qualquer outro responsável da autarquia, aguardando a respetiva resposta com elevada expetativa, assim como uma rápida e eficaz resolução destes problemas, sucessivamente apresentados pelo Grupo ao longo do presente mandato autárquico.