Na data em que se assinala o Dia da Autonomia do Poder Local, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda associa-se à evocação desta efeméride, notabilizando a importância do exercício em autonomia das competências das autarquias, particularmente na efetivação de uma vantajosa partilha de mais competências entre o Município da Guarda e a Freguesia da Guarda, na gestão do espaço público da Guarda.
As autarquias locais são um elemento fundamental da organização do Estado democrático, constituindo-se como um poder democrático constitucional.
O Poder Local Democrático e a Causa da Descentralização foram grandes bandeiras da República, só verdadeiramente concretizadas, na sua plenitude e nos seus resultados, em Democracia.
No quadro das autarquias locais, as Assembleias de Freguesia e as Juntas de Freguesia desempenham um papel preponderante, pela sua proximidade, única, às populações.
Num tempo em que os cidadãos se sentem mais distantes do poder político, o reforço da descentralização pode ser um contributo decisivo para alterar esse estado de coisas e reforçar a qualidade da nossa democracia. Uma nova democracia de proximidade terá de passar, sempre, pelas autarquias locais.
As autarquias foram, nestes 40 anos de democracia local, o motor da infraestruturação do País, ajudando a democratizar o acesso ao saneamento, à habitação, aos transportes, à cultura e ao desporto, direitos ambientais e sociais fundamentais ao desenvolvimento humano.
Nunca, como hoje, foi tão importante construir uma nova geração de políticas descentralizadoras.
Teremos de pensar, em conjunto, aquilo que deve ficar no poder central e municipal e aquilo que pode ser gerido, com vantagem, pelas freguesias.
Ao identificar-se, na organização do Estado, um conjunto de interesses públicos próprios e específicos das populações locais, a autonomia das Autarquias Locais é encarada como o direito e a capacidade efetiva de regulamentar e gerir, sob sua responsabilidade e com vista à satisfação dos intentos e necessidades das populações, uma parte dos assuntos públicos.
É neste quadro que o Poder Local Democrático se consubstancia nas Autarquias Locais, quando estas são verdadeiramente autónomas, isto é, quando são suficientemente largas as suas atribuições e competências, quando são dotadas dos meios humanos e técnicos necessários, bem como dos recursos materiais suficientes para as prosseguir e exercer, e quando não são controladas politicamente pelo Poder Central.
As autarquias locais são a estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade.
O reforço da autonomia local prevê não só a descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, mas também a possibilidade de se proceder à redistribuição de competências entre a administração autárquica, fortalecendo o papel das autarquias locais e possibilitando uma maior adequação dos serviços prestados à população, o que se traduz num melhor atendimento e numa resposta mais eficaz aos cidadãos, em especial aos mais vulneráveis socialmente.
Neste dia, em particular, o GPS AFG assinala, como tem vindo a fazer desde o início do presente mandato autárquico, a importância da concretização de uma efetiva partilha de competências entre o Município da Guarda e a Freguesia da Guarda, espelhada na descentralização de responsabilidades na gestão do espaço público da Guarda, da esfera municipal para a influência da Freguesia, como modelo e garante de uma ainda maior proximidade aos cidadãos, seus anseios, ambições e soluções.
O GPS AFG partilha da sua reiterada convicção de que esta necessidade se encontra muito aquém do que seria possível, seja pela veia centralista da Câmara Municipal, seja pela acomodação e resignação da Junta de Freguesia, num plano de autêntico conforto e desdém pela evidente e possível maior eficácia de uma maior participação da Freguesia no dia-a-dia dos Guardenses.