Na data em que se assinala o Dia da Autonomia do Poder Local, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG) associa-se à evocação desta efeméride, notabilizando a importância do exercício em autonomia das competências das autarquias, particularmente na efetivação de uma vantajosa partilha de mais competências entre o Município da Guarda e a Freguesia da Guarda, na gestão do espaço público da Guarda.
As autarquias locais são um elemento fundamental da organização do Estado democrático, constituindo-se como um poder democrático constitucional.
O Poder Local Democrático e a Causa da Descentralização foram grandes bandeiras da República, só verdadeiramente concretizadas, na sua plenitude e nos seus resultados, em Democracia.
No quadro das autarquias locais, as Assembleias de Freguesia e as Juntas de Freguesia desempenham um papel preponderante, pela sua proximidade, única, às populações.
Num tempo em que os cidadãos se sentem mais distantes do poder político, o reforço da descentralização pode ser um contributo decisivo para alterar esse estado de coisas e reforçar a qualidade da nossa democracia. Uma nova democracia de proximidade terá de passar, sempre, pelas autarquias locais.
As autarquias foram, nestes 41 anos de democracia local, o motor da infraestruturação do País, ajudando a democratizar o acesso ao saneamento, à habitação, aos transportes, à cultura e ao desporto, direitos ambientais e sociais fundamentais ao desenvolvimento humano.
Nunca, como hoje, foi tão importante construir uma nova geração de políticas descentralizadoras.
Teremos de pensar, em conjunto, aquilo que deve ficar no poder central e municipal e aquilo que pode ser gerido, com vantagem, pelas freguesias.
Ao identificar-se, na organização do Estado, um conjunto de interesses públicos próprios e específicos das populações locais, a autonomia das Autarquias Locais é encarada como o direito e a capacidade efetiva de regulamentar e gerir, sob sua responsabilidade e com vista à satisfação dos intentos e necessidades das populações, uma parte dos assuntos públicos.
É neste quadro que o Poder Local Democrático se consubstancia nas Autarquias Locais, quando estas são verdadeiramente autónomas, isto é, quando são suficientemente largas as suas atribuições e competências, quando são dotadas dos meios humanos e técnicos necessários, bem como dos recursos materiais suficientes para as prosseguir e exercer, e quando não são controladas politicamente pelo Poder Central.
As autarquias locais são a estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade.
O reforço da autonomia local prevê não só a descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, mas também a possibilidade de se proceder à redistribuição de competências entre a administração autárquica, fortalecendo o papel das autarquias locais e possibilitando uma maior adequação dos serviços prestados à população, o que se traduz num melhor atendimento e numa resposta mais eficaz aos cidadãos, em especial aos mais vulneráveis socialmente.
Neste dia, em particular, o GPS AFG assinala, como tem vindo a fazer desde o início do presente mandato autárquico, a importância da concretização de uma efetiva partilha de competências entre o Município da Guarda e a Freguesia da Guarda, espelhada na descentralização de responsabilidades na gestão do espaço público da Guarda, da esfera municipal para a influência da Freguesia, como modelo e garante de uma ainda maior proximidade aos cidadãos, seus anseios, ambições e soluções.
O GPS AFG partilha da sua reiterada convicção de que esta necessidade se encontra muito aquém do que seria possível, seja pela veia centralista da Câmara Municipal, seja pela acomodação e resignação da Junta de Freguesia, num plano de autêntico conforto e desdém pela evidente e possível maior eficácia de uma maior participação da Freguesia no dia-a-dia dos Guardenses, lamentando a decisão maioritária da Assembleia de Freguesia, no passado dia 20 de abril, que deliberou aceitar que neste mandato a Freguesia se mantenha sem competências de gestão do espaço público na área urbana da Guarda.
Esta foi uma oportunidade perdida, mas os Guardenses sabem que têm neste grupo um garante de ambição e reenvindicação por mais Freguesia e por mais Guarda.