O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG), representado pela sua Vice-Coordenadora, Miquelina Monteiro, bem como pelos membros Fidélia Pissarra, Carmo Santos e Cremilda Almeida, marcou presença, a 26 de julho de 2022, na Sessão de Assinatura do Auto de Transferência de Competências entre a Câmara Municipal da Guarda e a Junta de Freguesia da Guarda.
A cerimónia pública decorreu no auditório da Sede Deliberativa da Freguesia e contou com a participação dos executivos municipal e da Freguesia, tendo sido conduzida pelo Presidente da Assembleia de Freguesia da Guarda.
Como sequência deste ato formal, a Junta de Freguesia da Guarda assume novas competências na limpeza e manutenção dos logradouros escolares da Freguesia, para além da gestão e manutenção dos arruamentos das localidades periféricas da Freguesia, particularmente em Carapito, Cabreira, Monte Barro, Quintazinha do Mouratão, Galegos e Alfarazes, numa transferência financeira equivalente a 57.128,00 euros.
De recordar que o GPS AFG, na quarta Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do presente mandato autárquico, decorrida no passado dia 20 de abril, votou contra esta proposta [VER MAIS INFORMAÇÃO], considerando que o valor correspondente não representa o necessário equilíbrio que deve imperar no relacionamento entre a Freguesia e a Câmara Municipal, não existindo uma valorização do papel interventivo que a Freguesia deve assumir em função do seu elevado número de habitantes.
O GPS AFG considerou que, neste processo, o Município da Guarda assumiu uma postura absolutamente alheia ao definido pela lei, sendo que de acordo com o definido pelo Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, onde estão definidas as competência dos órgãos das freguesias, nem 10% delas ficarão na esfera das competências acordada entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal.
Tal facto, assume particular relevância quando, em consulta aos valores atribuídos a outras Freguesias pelas respetivas Câmara Municipais, o GPS AFG detetou inúmeros exemplos de receitas inscritas nos Orçamentos de várias Freguesias no país bastante superiores ao particado na Guarda, nomeadamente e a título de exemplo, na Freguesia de Viseu, que possui menos 1.362 habitantes do que a Freguesia da Guarda e receberá mais 404.388 euros da Cãmara Municipal, quando em comparação com a Freguesia Guardenses, o que levou o GPS AFG a assumir que não considera que os habitantes da Freguesia da Guarda valem menos 404 mil vezes que os habitantes da Freguesia de Viseu, que os trabalhadores da Freguesia da Guarda sejam 404 mil vezes menos competentes que os trabalhadores da Freguesia de Viseu e que até o executivo da Freguesia de Viseu seja 404 mil vezes mais eficaz que o executivo da Junta de Freguesia da Guarda.
Em conclusão, face a este processo, o GPS AFG considera que é mais do que fundamental ver do executivo uma ação mais reivindicativa, mais proactiva, mais exigente, assim como é fundamental exigir da Câmara Municipal mais parceria, mais participação, mais apoio, valorização, na certeza de que não se pode tratar por igual o que é diferente, pois não se pode compreender que a Junta de Freguesia da Guarda desista de lutar por mais competências, que lhe são adstritas pela lei, e que o faça na garantia de que teimosamente vai manter algumas intervenções pontuais na área urbana da Freguesia, mesmo sem assumir essa competência.
Por tudo isto, o GPS AFG votou contra o modelo definido de competências entre as duas autarquias, ainda que o mesmo tenha sido aprovada com os votos favoráveis do Grupo do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia da Guarda e do Grupo do Movimento Pela Guarda na Assembleia de Freguesia da Guarda.
Esta definição de modelo de partilha de competências não serve a Freguesia. Não serve a Guarda. Não serve o futuro dos Guardenses.