GPS AFG realça várias questões e expetativas acerca da proposta de alteração ao Orçamento da Freguesia para 2022
Na quinta Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do presente mandato autárquico, decorrida no passado dia 30 de junho, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG) teve a oportunidade de evidenciar múltiplas questões e anseios no que toca à proposta de alteração modificativa ao Orçamento da Freguesia para o ano de 2022, que foi apresentada pela Junta de Freguesia aos membros da Assembleia de Freguesia presentes.
A proposta, aprovada por maioria com a abstenção dos membros do GPS AFG e os votos favoráveis dos membros do Grupo do Partido Social Democrata e do Grupo do Movimento Pela Guarda na Assembleia de Freguesia, contempla uma atualização do Orçamento aprovado no passado mês de dezembro para vigorar no ano de 2022, contando para isso com novas receitas provindas do saldo transitado do Orçamento da Freguesia para o ano de 2021, com as verbas provindas do novo acordo de transferência de competências entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia da Guarda e, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2022, com as verbas provenientes do Estado.
Da análise à proposta de alteração apresentada pela Junta de Freguesia, a intervenção do GPS AFG, protagonizada pelo membro efetivo e Coordenador do GPS AFG, Fábio Pinto, evidenciou que:
- Ao invés da Câmara Municipal da Guarda, do lado do Governo, existe um sucessivo aumento das transferências para a Freguesia, manifestando o GPS a sua inconformada satisfação porque fica claro que se dependesse do Governo a Freguesia “ultrapassaria muitas mais barreiras do que aquelas que insistem em colocar-lhe à sua frente”.
- Face ao exposto pela proposta de que “há igualmente um reforço das verbas direcionadas mais diretamente para o apoio social nomeadamente às famílias (7.600,00) e aos programas ocupacionais (15.000,00)”, o GPS saúda a opção, pela forma como recentra prioridades, não se devendo, contudo, deixar de fazer contas no final para perceber a quantos mais cidadãos se conseguiu chegar com estes apoios.
- Face ao exposto pela proposta de que a Junta de Freguesia garante “Incluímos ainda um ligeiro incremento das verbas para o orçamento participativo (1.500,00) para as instituições sem fins lucrativos (10.000,00) e acentuando as oscilações dos preços “em vigor” no mercado um reforço no agregado de aquisição de bens e serviços (35.541,74) e nas remunerações certas e permanentes (12.000,00)”, o GPS AFG recordou que já passaram 6 meses deste novo ano e a edição do Orçamento Participativo de 2022 continua por avançar, incitando o executivo a avançar a tempo e a horas, com as edições desta iniciativa;
- Relativamente ao reforço de 10 mil euros para as instituições sem fins lucrativos, o GPS AFG considera que é um apoio sempre importante, justificando o apelo que já o GPS tinha apresentado em sede de Assembleia. Contudo, o Grupo reforçou a necessidade de se rever o regulamento de apoio às associações, considerando ser fundamental colocar em prática um processo de apoio às associações que seja absolutamente transparente, rigoroso, imparcial e objetivo;
- Se mantém por cumprir a proposta de uma parceria com a PSP e com a GNR no Apoio 65 - Idosos em Segurança, a criação do Fórum dos Bairros, a criação formal do Provedor dos bairros, identificando publicamente o respetivo detentor, o controlo periódico da água dos fontanários públicos da área da Freguesia, mediante uma eventual parceria entre a Junta de Freguesia e a Unidade Local de Saúde da Guarda e Instituto Politécnico da Guarda, conforme proposta do GPS, que foi aceite e formalizada no atual orçamento, pela Junta de Freguesia.
O GPS AFG aproveitou, ainda, a oportunidade para questionar sobre:
- Onde prevê a Junta de Freguesia gastar os 4.500 euros que somam aos 4.123 euros já previstos, para Prémios, condecorações e ofertas;
- Se os reforços com as remunerações do pessoal garantem a contratação de mais profissionais que sempre falta fazem à Freguesia;
- Se o aumento de 2.000,00 nos Parques e Jardins, se destina ao cumprimento das novas competências nos espaços escolares.
O GPS AFG registou, com alívio e satisfação, que as escolhas que este executivo toma, em algumas vezes, vão de encontro ao muito que o grupo tem vindo a evidenciar, notabilizando que o executivo pode sempre contar com o seu apoio quando a Guarda por isso clamar, não se permitindo, contudo, a realçar as muitas dúvidas e as expetativas acerca da proposta.
[CONSULTAR TEXTO DA INTERVENÇÃO]
[CONSULTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA FREGUESIA PARA 2022]
PUBLICADO A 05 DE AGOSTO DE 2022
