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GPS AFG identificou constrangimentos e problemas partilhados pelos comerciantes e utilizadores do Mercado de S. Miguel

O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG) partilhou, na 10.ª Sessão do órgão deliberativo da Freguesia, alguns constrangimentos e problemas apontados pelos comerciantes e utilizadores do Mercado Municipal de São Miguel, em resultados das obras de requalificação do espaço.

 

As questões, assinaladas na Sessão convocada para 22 de setembro de 2023, prendiam-se com a construção de módulos com grandes aberturas nas paredes e teto, sem pontos de água, sem bancadas, vazio no interior e sem qualquer vedação e sujeito às temperaturas rigorosas que se fazem sentir na maior parte do ano, assim como a inexistência de caleiras nos edifícios.

 

Nesta ocasião, o GPS AFG assinalou que, apesar do muito que já foi dito acerca do espaço em Sessões da Assembleia de Freguesia, particularmente pela voz do Grupo do Partido Socialista, fruto de diversas visitas periodicamente promovidas, onde pudemos contactar com os seus comerciantes e utilizadores, continua a resultar dessa proximidade o assinalar da necessidade urgente de serem executadas obras que conferissem a este espaço a dignidade e funcionalidade que um equipamento desta tipologia exige, seja para quem nele exerce a sua atividade comercial, seja para os seus clientes.


Neste sentido, foi com satisfação e expetativa que o GPS AFG, nos últimos meses, viu avançar a obra tão ambicionada.


No entanto, de contatos recentes surgiram algumas dúvidas e preocupações que importava discutir, na forma como a solução final do equipamento permite estabelecer diversas dúvidas e questões acerca da sua utilização futura.

 

Pela voz de Daniel Santos, membro do GPS AFG, o Grupo destacou o alerta de que "resultado da remodelação decidida, foram erigidos dois módulos, um deles com grandes aberturas nas paredes e teto, sem pontos de água, sem bancadas, vazios no seu interior, sem qualquer vedação", sendo que "nalguns casos, o sentimento é que, considerando o espaço disponível, a opção pelos dois novos módulos resulta numa solução que fica muito aquém do que seria de esperar", até porque "no caso do módulo aberto, a sua utilização fica vedada na grande maioria do ano, face às temperaturas rigorosas da Guarda, porque a não disponibilização de pontos de água e, eventualmente, de luz, leva a crer que os espaços não tenham sido pensados para o comércio que se espera encontrar num Mercado Municipal", tendo, adicionalmente, o Grupo identificado a ausência de caleiras nos edifícios, o que permite que a água das chuvas caia em frente às entradas das lojas.

 

Nesta oportunidade, Daniel Santos enfatizou que se desconhece se a obra já se encontrava efetivamente concluída, ou se ainda serão instalados estes equipamentos, mas assegou saber que houve falta de informação e diálogo com os comerciantes, o que "levanta mais dúvidas do que certezas", pois facilmente se perceciona que "também não terá havido suficiente auscultação e participação de todos os que verdadeiramente virão a utilizar o espaço e que, com esta requalificação, esperavam a correção das suas fragilidades".

 

Em última instância, o GPS AFG indagou o Presidente da Junta de Freguesia sobre se:

 

  1. Foi chamado a contribuir ou foi ouvido, em algum momento, na fase de projeto ou de execução da obra daquele espaço, enquanto Presidente da Junta de Freguesia onde este se insere;
  2. Mesmo não tendo sido convidado a participar, se em algum momento da fase de conceção e execução da obra, recolheu as opiniões, perspetivas, críticas, discordâncias ou elogios dos comerciantes sobre o Projeto e se, posteriormente, as encaminhou ao Dono da Obra (Município da Guarda);
  3. Tem conhecimento de que os comerciantes e/ou utilizadores do equipamento tenham sido chamados a contribuir para o projeto da obra;
  4. Concorda e se revê no aparente resultado final, na atualidade, das obras de requalificação do espaço.

 

Por último, Daniel Santos destacou a certeza da importância que o esclarecimento a estas questões podem representar para a transparência do exercício do Poder Local, naquela que é a sua responsabilidade para com a gestão e defesa dos espaços públicos, das atividades económicas e das legítimas expectativas dos cidadãos, até porque desse esclarecimento se retiram os ensinamentos que permitem a correção da ação política deste executivo no futuro, na convicção de que "estamos sempre a tempo de ouvir os cidadãos e de trabalhar para cumprir com as suas ambições para a Comunidade".

 

[CONSULTAR TEXTO DA INTERVENÇÃO]

 

PUBLICADO A 17 DE NOVEMBRO DE 2023