O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG), representado pela sua Vice-Coordenadora, Rosário Araújo, bem como pelo membro Fidélia Pissarra, marcou presença, a 21 de novembro de 2023, na Sessão de Assinatura de dois acordos de contratos interadministrativos celebrados entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal da Guarda.
A cerimónia pública decorreu no auditório da Sede Deliberativa da Freguesia e contou com a participação dos executivos municipal e da Freguesia, tendo sido conduzida pelo Presidente da Assembleia de Freguesia da Guarda.
Como sequência deste ato formal, foi apoiada a aquisição pela Junta de Freguesia da Guarda de dois equipamentos, nomeadamente de um estroçador de bermas e de uma motosserra, no âmbito de um protocolo que a Câmara Municipal concretizou com as 43 freguesias do concelho, num apoio atribuído no valor de 10 mil euros a cada uma.
Neste contexto, o GPS AFG, no âmbito da 08.ª Sessão deliberativa da Freguesia, a 28 de abril de 2023, votou favoravelmente o protocolo em questão, tendo, pela voz do membro efetivo Maria do Carmo Santos, saudado a Câmara Municipal pela disponibilidade em apoiar as Freguesias na tarefa de combate aos incêndios, e a Junta de Freguesia pelo levantamento de necessidades efetuado.
A ocasião foi, também, aproveitada para realçar a importância de dotar à Junta de Freguesia de um papel mais ativo no âmbito da prevenção e combate aos incêndios, em articulação com a Câmara Municipal, potenciando um plano conjunto entre as duas autarquias que acautele os procedimentos, estratégias e demais assuntos tidos por essenciais e que potencie a intervenção eficaz das mesmas na estratégia alargada e promovida pelas autoridades competentes, de valorizar as competências dos trabalhadores da Freguesia nesta missão e potenciar os seus recursos, e de identificar áreas onde a reflorestação deva acontecer, de identificar espaços onde a limpeza do terreno ainda não tenha acontecido, de melhorar os acessos, limpar caminhos, mapear trajetos, torná-los mais fruíeis, mais circuláveis, para quem visita, trabalha ou, simplesmente, disfruta da área verde da nossa Freguesia, e de promover uma grande campanha de limpeza dos muitos detritos, alguns deles de extrema perigosidade, como materiais com amianto, muitos vidros, metais, borrachas, ou lixo abandonado.
Adicionalmente, o segundo acordo de delegação de competências reporta-se ao apoio concedido pela Câmara Municipal para a obra de requalificação do cemitério da Póvoa do Mileu, no valor de 48.500 euros, tendo a totalidade da intervenção alcançado o valor de 125 mil euros.
De recordar que o GPS AFG votou contra a proposta deste contrato interadministrativo celebrado entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal da Guarda, tendo o coordenador do Grupo e líder de bancada, Fábio Pinto, partilhado o seu descontentamento pela reduzida percentagem do apoio que a Câmara Municipal presta ao projeto de investimento na melhoria do Cemitério da Póvoa do Mileu, assinalando que apenas 37% do custo total da obra é um valor manifestamente insuficiente no bolo total de um projeto de tal envergadura, dada a magnitude das melhorias propostas, prolongando a restrição severa com que a capacidade de ação da Junta de Freguesia se depara na execução de outras intervenções importantes para a comunidade.
A proposta foi submetida à apreciação e votação dos membros da Assembleia de Freguesia da Guarda na 10.ª Sessão do órgão deliberativo, realizada a 22 de setembro de 2023, tendo, apesar da posição contrária da bancada do PS, sido aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Grupo do Partido Social Democrata e do Grupo do Movimento pela Guarda na Assembleia.
No entender do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda, a Câmara Municipal da Guarda deveria primar pelo bem-estar dos seus cidadãos e apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento e a qualidade de vida de todos os Guardenses, nomeadamente nos habitantes da Freguesia da Guarda. No entanto, constata-se que o apoio financeiro disponibilizado para este projeto é apenas uma pequena percentagem do custo total da obra, sendo inquestionável que esta quantia é manifestamente insuficiente no bolo total de um projeto de tal envergadura, dada a magnitude das melhorias propostas.
O Grupo do Partido Socialista defendeu uma postura mais ativa e reivindicativa por parte da Junta de Freguesia durante as negociações, instando a Junta de Freguesia a exigir da Câmara Municipal uma reavaliação da sua postura e a demonstrar um compromisso mais sólido com o desenvolvimento e bem-estar da nossa cidade, por uma redistribuição justa dos recursos.
Neste contexto, o GPS AFG defendeu o que crê ser sua obrigação, ao instar a Junta de Freguesia a exigir da Câmara Municipal uma reavaliação da sua postura e a demonstrar um compromisso mais sólido com o desenvolvimento e bem-estar dos Guardenses, criticando que, no peso que a Câmara Municipal evidencia neste processo, nomeadamente no que diz respeito ao impacto que um projeto tem junto do conjunto global de população a que serve, a Freguesia da Guarda fique bastante aquém da proporcionalidade que lhe deveria ser acometida, seja pelo número de habitantes, ou até pela sua área.
O Grupo do Partido Socialista assinalou que nada tem contra a empreitada em questão, saudando, inclusive, a missão assumida pela Junta de Freguesia em avançar com a obra e em concretizar um objetivo tão importante para todos os cidadãos, fundamental na dignificação e aproveitamento do espaço em questão, mas considera que é mais do que tempo de exigir um tratamento à altura das necessidades de todos os habitantes da Freguesia, e de ver, por parte de todos os agentes políticos da Guarda, respeito, reconhecimento e notabilização pela Freguesia da Guarda, pelos seus trabalhadores e por todos os Guardenses.