O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG) solicitou oportunidade para contribuir para a melhoria do Regulamento de Apoio à Natalidade na Freguesia da Guarda, apresentado à apreciação dos membros da Assembleia de Freguesia na 12.ª Sessão do órgão deliberativo no atual mandato autárquico.
Pela voz do membro do GPS AFG, Manuela de Lima Vaz, o Grupo evidenciou que, após a análise à proposta do Regulamento em questão, constatou que o documento se encontra marcado por algumas imprecisões que poderão e deverão ser alvo de melhorias.
O GPS AFG elencou várias das questões que necessitam de ser alvo de melhoria na redação do regulamento, por entender serem razões que obstaculizam a votação atual da proposta de regulamento nas condições ideais à aplicação da medida, pelo menos na versão em que a proposta se encontra redigida.
Entre as várias considerações e questões apontadas, o Grupo assinalou que o Regulamento, estando votado a apoiar despesas elegíveis de artigos de higiene, alimentação, vestuário e calçado, parece redutor que a iniciativa se restrinja a compras em farmácias e parafarmácias, acreditando que o modelo deve também ser ampliado a outro tipo de comércio local, localizado na área geográfica da Freguesia, e que disponibilize os referidos produtos, cumprindo com a vontade dos beneficiários.
Em segundo lugar, o GPS considera que, sendo a primeira vez que uma medida deste género e magnitude é apresentada pela Junta de Freguesia, impera a dúvida se a intenção da mesma adquire caráter permanente, pelo que esta questão deve ficar esclarecida no Regulamento, mediante a clarificação sobre a vigência do mesmo.
Em terceiro lugar, o GPS AFG enfatizou a necessidade de clarificar a forma de funcionamento da medida, nomeadamente no que diz respeito a um potencial acordo com os
estabelecimentos.
Por fim, o Grupo constatou algumas imprecisões no que se refere à situação de adoção, elencada no Regulamento.
Face ao exposto, o Grupo do PS anunciou que é absolutamente favorável a este tipo de iniciativas, mormente pelo facto de que as mesmas recobrem um intuito que consideramos ser bastante proveitoso aos cidadãos da Guarda, no entanto propôs, antes do início Sessão, ao Presidente da Junta de Freguesia, que se dignasse a solicitar a retirada de votação desta proposta de Regulamento da Ordem de Trabalhos da Sessão da Assembleia de Freguesia, visando assegurar que o mesmo possa transitar, na maior brevidade possível, para a análise alargada da Comissão Permanente da Assembleia de Freguesia da Guarda.
O Grupo entende que, desta forma, fica garantinda a melhoria da redação do mesmo, e assegurado com isso uma maior eficácia da medida, melhoria significativa na compreensão da medida e no rigor que se pretende ostentar na execução da mesma, assim como, a consequente, estabilização plural do documento, conforme a possibilidade de todos os grupos políticos da Assembleia de Freguesia contribuírem para estes intuitos.
Quer este Grupo contribuir, de forma construtiva para a concretização célere da iniciativa, à semelhança do que aconteceu noutras iniciativas, nomeadamente no regulamento do Provedor de Bairro e do Orçamento Participativo da Freguesia, que sempre contaram com o espírito aberto, produtivo,positivo e construtivo deste Grupo em sede de Comissão Permanente da Assembleia de Freguesia, pelo que assinalou a sua convicção que este caso não deveria furtar-se a esse método, mais ainda pelo facto de que o mesmo se tem revelado muito profícuo.
O GPS aproveitou ainda a oportunidade para assinalar a necessidade de que a medida não pode deixar de atentar nas pessoas que se encontram financeiramente mais vulneráveis e que não dispõem de capacidade financeira para assumir uma despesa no montante previsto de 250 euros, pelo que entende que essa preocupação não deve ser descurada.
Tendo o GPS AFG sido informado do assentimento da Junta de Freguesia face à proposta de melhoria do documento, em sede de Comissão Permanente, previamente à sua votação, congratulou a decisão de sujeitar o referido regulamento a uma discussão mais alargada e as clarificações e melhorias que o tornem mais eficaz e de fácil aplicação.
No final da sua intervenção, o GPS AFG não quis deixar de recordar que quando foi chamados a analisar a proposta de Plano e Orçamento para 2024, tendo solicitado àJunta de Freguesia que explicasse como é que entendia que 2.500 euros seriam suficientes para apoiar o nascimento na Freguesia, ficou sem resposta.
Na altura, o GPS sinalizou a preocupação caso, à semelhança do que aconteceu no ano de 2023 e nascessem cerca de 150 crianças com residência na Freguesia da Guarda, a crer no valor apontado no Orçamento da Freguesia para este ano, este apoio traduzia-se em 16 euros para cada criança, pelo que, considerou que, do valor valor apontado com este Regulamento, quinze vezes superior ao inicialmente avançado, no montante de 250 euros por criança, resulta uma melhoria muito significativa.
Neste sentido, o GPS AFG questionou a Junta de Freguesia sobre o que imperou na hora de promover esta atualização, como foi calculado o valor definido, como prevê financiar o valor total, de acordo com o enorme contraste apontado no Orçamento face ao previsivel valor necessário de 37.500 euros para a medida.
Em conclusão, o GPS realçou que não podia deixar de assinalar que, potencialmente, poder-se-ia prestar algum tipo de incentivo aos nascimentos que aconteçam no Hospital que serve a Freguesia da Guarda - o Hospital Sousa Martins - enfatizando a necessidade de melhorar a componente da adoção no regulamento, que é apresentada, mas dificilmente fica materializada na versão atual da redação, concluindo que o Grupo é absolutamente favorável a esta iniciativa.
[CONSULTAR TEXTO DA INTERVENÇÃO]