O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG), por ocasião da análise à proposta da Junta de Freguesia de alteração modificativa ao Orçamento da Freguesia para 2024, assumiu que não concorda com a globalidade das prioridades assumidas pela Junta de Freguesia no documento.
O documento foi submetido à apreciação e votação dos membros da Assembleia de Freguesia da Guarda na 13.ª Sessão do órgão deliberativo, realizada a 28 de junho de 2024, tendo sido aprovada por maioria, apenas com os votos favoráveis do Grupo do Partido Social Democrata, e maioritariamente de abstenção do GPS AFG e do Grupo do Movimento pela Guarda na Assembleia.
O GPS AFG, pela voz do seu coordenador e líder de bancada, Fábio Pinto, destacou que, perante a transferência do saldo de 2023 para o ano de 2024, num montante de 49.273,56 euros, mesmo que o valor signifique uma diminuição face às poupanças de anos anteriores e que esta alteração não signifique a execução de mais despesa, ou o arrecadar de mais receita, potenciar maior eficácia no planeamento da Freguesia, ou até assegurar maior êxito na sua missão, é digno de realce que, ainda assim, a Freguesia poupou quase 10% do valor total do Orçamento para o ano de 2023.
O Grupo assinalou que, perante esta constatação, poder-se-ia constatar que a que a Junta de Freguesia poupou nas despesas que não representam investimento, contudo, como se verifica no conjunto de compromissos assumidos pela Junta de Freguesia com a comunidade, isso não corresponde à verdade, pois a Junta de Freguesia continua a preferir poupar, ao invés de cumprir o que assumiu com os cidadãos.
O GPS AFG assinalou que a Junta de Freguesia alocou cerca de 34% do valor para o reforço do quadro de pessoal da Freguesia, assegurando que o Grupo do PS não pode deixar de considerar esta opção francamente positiva.
Contudo, a respeito do remanescente do saldo transitado, a Junta de Freguesia identifica, enquanto prioritário, atribuir cerca de 66% da sua poupança à edição de livros, sendo que, destes 66%, 40% do valor transitado será alocado à edição de uma Monografia relacionada com a Freguesia da Guarda.
Neste sentido, o GPS AFG manifesta o seu entendimento de que não faz sentido investir 5% do novo montante total do orçamento para 2024 em edições de livros, da mesma forma que não faz sentido investir 3% do valor total do Orçamento na edição de uma monografia.
Neste sentido o Grupo do PS identificou que a opção de investir 20 mil euros na edição de uma Monografia sobre a Freguesia custa mais do dobro do que o valor com que a Junta de Freguesia prevê apoiar as Famílias em 2024, quatro vezes mais do valor previsto para as atividades lúdicas e culturais, assim como para os viadutos, arruamentos e obras complementares, cinco vezes mais do que valor previsto para as atividades desportivas, oito vezes mais do que o valor previsto para as Instalações desportivas e recreativas, e um terço do valor que a Freguesia apontou para os investimentos em 2024.
De igual forma, o GPS AFG assinalou que seria mais proveitoso alocar a verba identificada à contratação de mais um trabalhador para a Freguesia, até porque não compreende a opção de escolher gastar 20 mil euros numa Monografia, quando assegurou ao Grupo que a Junta de Freguesia não podia ir mais além do que os 2.500 euros previstos para apenas executar meros projetos para a Sede Comunitária da Póvoa do Mileu e para os arranjos do Polidesportivo da Quintãzinha do Mouratão.
Neste sentido, Fábio Pinto destacou, ainda, que o Grupo não entende como a Junta de Freguesia quer que se entenda esta opção, ao mesmo tempo que evoca que tem de trabalhar com recursos financeiros muito limitados, razão que até justifica que não cumpra com o valor proposto na primeira versão do regulamento de apoio à Natalidade, e reduza o apoio de 250 euros para 100 euros, quebrando a sua própria proposta.
Isto acontece porque a Junta de Freguesia não dispõe de 22.500 euros para apoiar com mais do dobro do valor que agora quer que os membros da Assembleia de Freguesia entendam que é o único possível para as finanças da Freguesia, pois as famílias que têm a bênção de ver nascer um bebé no seu agregado, perdem 150 euros, perdem mais de 60% do valor proposto anteriormente pela Freguesia, porque a Freguesia prefere investir na edição de uma Monografia.
A respeito da opções em causa, o Coordenador do GPS AFG assegurou que "nem se trata de não concordar com a importância das opções, particularmente até na importância que um livro que se debruce sobre a história e o empenho na luta contra o alcoolismo no âmbito do Centro de Alcoólicos Recuperados da Guarda, exemplarmente protagonizada pelo Senhor Carlos Brito, a todos nos merece", considerando que "é da mais elementar justiça o reconhecimento que lhe pode e deve ser atribuído pela dedicação de uma vida a esta causa, que a todos nos serve de exemplo e que encaramos com gratidão e sentido reconhecimento".
Contudo, considerando a súmula das prioridades que faltam cumprir, atentando ao facto de que tanto está por cumprir, tantos compromissos assumidos pela Freguesia continuam esquecidos, quando tanto do espaço público da Guarda carece de uma justa atenção, ao mesmo tempo que a Junta de Freguesia se mantém impávida e serena perante a falta de capacidade de intervir mais positivamente junto das pessoas, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda manifestou que não pode concordar com as opções vertidas nesta alteração modificativa.
No entanto e face ao exposto, o GPS AFG anunciou que não será pela sua ação que o processo de reforço aos recursos humanos da Freguesia será dificultado, sendo que só por essa razão não contribuiu para a inviabilização desta proposta, exortando a Junta de Freguesia, para, à semelhança da sua prática habitual, não executar na íntegra os valores propostos, por forma a, no futuro, poder mobilizar mais verba para outras prioridades mais dignas de atenção na comunidade.
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