O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG) solicitou esclarecimentos à Junta de Freguesia, na 13.ª Sessão do órgão deliberativo, realizada a 28 de junho de 2024, sobre um conjunto de compromissos por ela assumidos, no programa eleitoral e no decurso do atual mandato, nomeadamente o Orçamento Participativo da Freguesia, o Provedor do Bairro, a Agenda Cultural da Freguesia e o programa de dinamização dos Fornos Comunitários da Freguesia.
O GPS AFG, pela voz do membro Daniel Santos, destacou que o Grupo tem apresentado diversas propostas de atuação que, não sendo gestão corrente, considera serem competência de uma Junta de Freguesia que tenha por missão "fazer mais, fazer diferente, fazer melhor, e com isso acrescentar à sociedade e aos Fregueses".
Algumas destas propostas não têm merecido a aceitação que os membros do Grupo gostaram, esbarrando umas em democráticas e salutares diferenças de opinião e de priorização, e outras "em falta de energia para romper com o que é “o normal funcionamento” e ir mais além, melhorando, inovando e criando novas competências, e novos “normais”".
Contudo, o Grupo assinalou que também verdade que algumas têm merecido o acolhimento da Assembleia de Freguesia e do executivo, reconhecendo-se-lhe pertinência e utilidade, um sinal de vitalidade e de maturidade democrática desta Autarquia e dos seus atores, como por exemplo a nossa proposta de Orçamento Participativo, de Provedor do Freguês (entretanto adaptada para Provedor do Bairro) ou a Agenda Cultural da Freguesia.
Daniel Santos recordou que estas propostas foram lançadas pelo Grupo do Partido Socialista nesta Assembleia, e para as quais foram assumidos compromissos de execução, embora, tendo sido aceites e aprovadas as propostas, e tendo sido algumas delas até objeto de criação de Regulamentos que permitissem a sua concretização, as mesmas não estão a ser postas em prática, assinalando que "de nada serve propor, discutir, negociar e aprovar ideias e projetos, e depois regulamentar a sua aplicação, se na realidade não saírem do papel".
Nesta senda, o Grupo questionou sobre o ponto de situação da edição de 2024 do Orçamento Participativo, particularmente sobre que estratégias foram pensadas para que essa edição, a existir, não tenha o mesmo desfecho que a de 2023, solicitando esclarecimentos sobre se foram equacionadas ações de divulgação e promoção da edição de 2024, junto dos jovens e das organizações que os representam, e se não deveriam ter já ocorrido, antes do início do período de férias, até porque o Orçamento da Freguesia para 2024 prevê 7.500,00 € para esta iniciativa.
Relativamente ao Provedor do Bairro, para além de questionar sobre o ponto de situação da iniciativa, Daniel Santos recordou que, no documento do Orçamento para 2024, se referia que “o Provedor do Bairro conhecerá os seus primeiros passos”, alocando 10.000,00 euros para esta iniciativa. Acontece que, volvido meio ano, a iniciativa ainda não saiu do papel.
Já no que se refere à Agenda Cultural da Freguesia, o Grupo recordou que quando apresentou a proposta de criação de uma Agenda Cultural da Freguesia, o Presidente da Junta de Freguesia esclareceu que o executivo já estava a tratar disso e que, em breve, seria apresentada uma Agenda. Mais de um ano depois, a proposto continua sem ver a luz do dia.
Já no que concerne à dinamização dos Fornos Comunitários, após investimentos avultados na recuperação de edifícios e sua inclusão no património da Junta de Freguesia, e havendo ainda a intenção de continuar a investir em mais edifícios, Daniel Santos questionou sobre a estratégia de dinamização prometida, até porque de nada serve "investir, recuperar e internalizar património, se depois não se usa, se não se coloca ou não se promove, de facto, ao serviço das comunidades".
A finalizar, o Grupo evocou que estas são questões que resultam das suas competências, enquanto Órgão Fiscalizador da atividade da Junta de Freguesia, e que julga merecerem resposta do Senhor Presidente da Junta, enquanto líder do Órgão Executivo a quem compete, como decorre do nome, executar, até porque são questões que "consubstanciam ação política, sem populismos nem politiquices, e que apenas visam aquilo que nos motiva a estar aqui: com a nossa atuação, contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas, no respeito pelos Valores e Princípios que a sociedade acolhe e defende".
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