O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG), por ocasião da análise à proposta de Regulamento de Apoio à Natalidade na Freguesia, assinalou que a proposta de Regulamento apresentado pela Junta de Freguesia ficou muito aquém do potencial que a iniciativa poderia ocasionar.
A proposta foi submetida à apreciação e votação dos membros da Assembleia de Freguesia da Guarda na 13.ª Sessão do órgão deliberativo, realizada a 28 de junho de 2024, tendo sido aprovada pela unanimidade dos seus membros.
O GPS AFG, pela voz do membro suplente, Manuela Vaz, elemento destacado para acompanhar o processo em causa, recordou que, ainda antes de antes do início da última Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda, no passado dia 30 de abril, o Grupo do Partido Socialista havia solicitado ao Presidente da Junta de Freguesia, por intermédio do Presidente da Assembleia de Freguesia, que se dignasse a solicitar a retirada de votação da proposta da Junta de Freguesia de Regulamento de Apoio à Natalidade da respetiva Ordem de Trabalhos da Sessão.
Esta proposta visava assegurar que o mesmo transitasse, na maior brevidade possível, para a análise alargada da Comissão Permanente da Assembleia de Freguesia da Guarda, garantindo a melhoria da redação do mesmo, e assegurando com isso uma maior eficácia da medida, melhoria significativa na compreensão da medida e no rigor que se pretende ostentar na execução da mesma, assim como, a consequente, estabilização plural do documento, conforme a possibilidade de todos os grupos políticos da Assembleia de Freguesia contribuírem para estes intuitos.
O Grupo do PS considerou que em boa hora a Junta de Freguesia acedeu à sua proposta, tendo sido aprovada pela unanimidade deste órgão, permitindo que o Regulamento pudesse ser sujeito a uma análise alargada da Comissão Permanente da Assembleia de Freguesia da Guarda.
Nesta senda, o Grupo do Partido Socialista assegurou que acolheu, com elevada expectativa, a referida iniciativa do executivo da Freguesia, que, aliás, se mantinha em consonância com o programa eleitoral que a própria candidatura do Partido Socialista à Freguesia apresentou aos Guardenses nas últimas eleições autárquicas, quando propunha instituir um programa de incentivos ao nascimento de crianças.
Infelizmente, e apesar de todos os esforços deste Grupo, o resultado dessa tentativa de aperfeiçoamento, Manuela Vaz assinalou que o documento ficou muito aquém das expectativas e ambições do Grupo para o alcance desta iniciativa.
Em primeiro lugar, o Grupo realçou que o executivo, ao apresentar a primeira proposta de regulamento, no qual contemplava que o valor do apoio de 250,00 euros por criança, não fez o seu trabalho de casa, não tendo assegurado a pesquisa e a captação de informação necessárias e convenientemente, nomeadamente no que se refere ao número de potenciais contemplados pela medida, e, consequentemente, do próprio valor total anual que a medida, previsivelmente, iria custar à Freguesia.
Na verdade, e considerando que:
O Grupo do PS, procurando ser esclarecido de como a Junta de Freguesia da Guarda pretendia financiar esta medida, questionou qual a base de trabalho que permitiu alcançar o valor final do apoio em 250,00 euros.
A respeito da diminuição do apoio a cada criança assinalada, o líder do Grupo do Movimento Pela Guarda na Assembleia de Freguesia manifestou a sua concordância para com a opção da Freguesia, assinalando que o valor inicialmente proposto era "bastante exagerado".
Ora, tendo o executivo, que apenas por ocasião da apresentação dos valores totais da medida por este Grupo alcançado a noção de quanto custaria a medida à Freguesia, tomado a decisão de reduzir em 60% o valor inicialmente proposto para o apoio a atribuir por criança, e posteriormente tendo decidido reduzir o valor de incentivo proposto para apenas 100,00 euros por criança, Manuela Vaz manifestou o sentimento de incredulidade do Grupo perante este manifesto exemplo de impreparação.
Neste sentido, o GPS AFG assinalou que essa realidade demonstra, por um lado, que o Executivo da Junta de Freguesia "agiu com alguma leviandade, procurando sujeitar à votação do órgão deliberativo a anterior proposta (que só não aconteceu por existirem imprecisões que careciam de melhoria e por este Grupo ter proposto o seu encaminhamento à Comissão Permanente), assumindo o risco de alcançar uma despesa que não foi minimamente calculada e devidamente acautelada".
Por outro lado, o Grupo constatou que o Executivo da Junta de Freguesia não está disposto a encontrar uma solução financeira para concretização da medida, até nos termos por si propostos, preferindo reduzir o apoio já anunciado, ao invés de encontrar noutras despesas menos impactantes e prioritárias para a comunidade a solução para robustecer esta medida.
O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda manifestou o seu desgosto por essa opção do Executivo, que prefere robustecer o valor orçamentado em outras medidas, como por exemplo em publicações de livros como já vimos, e enfraquecer o valor de apoio a natalidade, por eles mesmo definido.
Em segundo lugar, o Grupo do Partido Socialista nesta Assembleia celebrou o acolhimento da sua sugestão de alargamento dos produtos elegíveis para outros artigos de puericultura, o que permitirá as famílias beneficiárias uma maior liberdade no aproveitamento da medida.
No entanto, aproveitou a oportunidade para assinalar negativamente o não acolhimento da sugestão de alargamento da medida a outros eventuais estabelecimentos do comércio local que comercializam produtos deste tipo, aos quais se poderia recorrer para usufruir da medida, para além das farmácias e parafarmácias que teimosamente se mantêm enquanto opção do executivo.
Por fim, o Grupo do Partido Socialista saudou o esforço de melhoria do regulamento, principalmente no acolhimento de algumas das suas propostas quanto à clarificação do procedimento e da redação de algumas das cláusulas nele constantes, que "o torna num regulamento que, apesar de, na nossa modesta opinião, estar muito aquém do seu potencial e intuito, assegura uma melhor operacionalização e eficácia, dentro da parca prioridade que a Junta de Freguesia lhe confere no que ao montante de apoio em causa lhe diz respeito".
Por fim, o GPS AFG reiterou que, mediante a sua postura construtiva e de colaboração, é absolutamente favoravel a esta iniciativa.
Ainda que a versão final do regulamento, remetida apenas no dia anterior à Sessão da Assembleia de Freguesia em causa, fique muito aquém do verdadeiro potencial do apoio, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda, considerando que o cabal principio de confiança de que todos os pressupostos legais atinentes a este procedimento tenham sido assegurados, assegurou que não obstaculizaria a sua aprovação nesta Sessão e consequentemente, não contribuiria para privar os fregueses da oportunidade de poderem dela usufruir, na maior brevidade possível.
No entanto, o Grupo realçou que mantém a expectativa de que, num futuro próximo, o referido regulamento possa ser alterado, permitindo que a medida alcance os seus reais intentos e contribua efetivamente enquanto apoio à e para a Natalidade, até porque "essa é uma das missões que já tardavam na ação desta Junta de Freguesia".
[CONSULTAR TEXTO DA INTERVENÇÃO]