O Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG), através do seu Coordenador, Fábio Pinto, abordou, na 15.ª Sessão da Assembleia de Freguesia, a questão da autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais, destacando a importância e complexidade do tema.
O Grupo enfatizou, na Sessão Deliberativa agendada para o penúltimo dia do ano de 2024, que esta decisão implica compromissos financeiros que podem ultrapassar o atual mandato, impactando as futuras gestões da Freguesia.
Desde o início, a intervenção do GPS AFG colocou questões essenciais: "Que compromissos específicos pretende a Junta de Freguesia assumir?".
Segundo o Grupo, até ao momento, "a justificação apresentada para a necessidade desta autorização prévia é vaga", o que impede uma avaliação fundamentada sobre os projetos que sustentam tal pedido.
Para o GPS AFG, qualquer decisão nesse sentido deve ser acompanhada de transparência e clareza, pois "sem esta informação, como poderemos avaliar a relevância, o impacto ou mesmo a urgência destes compromissos?".
Outro ponto de destaque foi a duração dos compromissos financeiros. O Grupo questionou "quais são os compromissos que, de forma previsível, ultrapassarão a vigência do atual mandato?" e quais as implicações que tais encargos terão para o próximo Executivo.
Sublinhou-se a necessidade de uma análise rigorosa, uma vez que "os eleitos que vierem a suceder-nos herdarão estas obrigações financeiras, independentemente das suas prioridades ou visão estratégica para a Freguesia".
O GPS AFG chamou ainda a atenção para uma aparente incoerência na posição do Executivo. O Grupo recordou que a Junta de Freguesia tem recusado avançar com a revisão do regulamento de apoio às associações devido ao "receio de comprometer o próximo mandato com um novo regulamento".
No entanto, paradoxalmente, o executivo propôs a assunção de compromissos plurianuais que terão precisamente o efeito de condicionar futuras decisões.
"Se o Executivo entende que atualizar e melhorar um regulamento existente representa um risco para o próximo mandato, como situa a presente solicitação de autorização que permite onerar os eleitos no futuro?", questionou Fábio Pinto.
Nesta linha de pensamento, o Grupo criticou a dualidade de critérios adotada pela Junta, afirmando que "não se pode, ao mesmo tempo, recusar melhorar um regulamento com receio de influenciar o futuro e, logo depois, propor decisões que criam encargos concretos e prolongados para esse mesmo futuro". Esta abordagem foi classificada como "uma abordagem de dois pesos e duas medidas".
Apesar das reservas expressas, o GPS AFG absteve-se na votação após os esclarecimentos prestados pelo executivo, não sem antes ter esclarecido que "não se opõe a compromissos plurianuais que sejam justificados, ponderados e que tragam benefícios concretos e duradouros para a nossa Freguesia" e sublinhado a necessidade de garantir que tais compromissos são assumidos com responsabilidade e visão estratégica.
"A política não deve ser uma questão de conveniência momentânea, mas sim de visão estratégica e responsabilidade", reforçou Fábio Pinto, apelando a uma gestão transparente e fundamentada dos recursos públicos, pois "decidir e agir, com coragem e sentido de futuro, é o que se exige de todos nós enquanto representantes eleitos".