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Na 16.ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 22 de abril de 2025, um dos pontos centrais da ordem de trabalhos foi a análise, discussão e votação da Primeira Alteração Modificativa ao Orçamento da Freguesia para o ano em curso, tendo o membro do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG), Bruno Silva, usado da palavra para assumir uma posição crítica e construtiva relativamente ao documento apresentado pelo executivo, centrando-se na análise do saldo de gerência transitado de 2024 e na afetação dos novos montantes orçamentais, evidenciando preocupações com a execução e clareza das opções tomadas.
Bruno Silva iniciou a sua intervenção contextualizando a origem da alteração orçamental em discussão, referindo que “O Grupo do Partido Socialista nesta Assembleia de Freguesia inicia a sua intervenção no ponto referente à Primeira Alteração Modificativa ao Orçamento para o ano de 2025, motivada, em grande medida, pela incorporação do saldo de gerência transitado do exercício de 2024, num montante superior a 120 mil euros, com uma noção clara da importância desta oportunidade.”
Sublinhou que este momento se reveste de particular importância para a vida da freguesia, realçando que “um saldo desta dimensão, que agora se integra no orçamento em vigor, é sinal evidente de que há meios financeiros disponíveis que poderiam e deveriam ter sido colocados ao serviço da comunidade de forma eficaz, transparente e estrategicamente orientada para as prioridades reais da população. Só que não.”
Para o representante do Partido Socialista, esta alteração não pode limitar-se a um exercício técnico de contabilidade, mas deve representar uma oportunidade concreta de reforço das políticas de proximidade, melhoria dos serviços, apoio às famílias e investimento em projetos que promovam a qualidade de vida e a coesão social no território da Freguesia da Guarda. Afirmou, nesse sentido, que “O Partido Socialista assume o seu papel de oposição responsável e construtiva, disponível para colaborar em tudo o que vá ao encontro do interesse público, mas também firme na análise crítica das opções tomadas, na exigência de maior ambição e na defesa de uma gestão mais dinâmica e eficaz dos recursos públicos.”
Na sua análise, Bruno Silva criticou a forma como o executivo distribuiu os recursos no exercício anterior, acusando a junta de não ter conseguido executar o previsto e, por isso, ter acumulado um saldo elevado. De forma incisiva, questionou: “Senhor Presidente, Olhando com rigor para a opção que o executivo empregou na distribuição do bónus do ano anterior, não podemos deixar de evidenciar que ele é o resultado da falta de capacidade de previsão, de execução, de concretização e de investimento. Poupou, poupa, e agora quer convencer esta Assembleia que este exercício representa, efetivamente, aquilo que não representou no ano passado: capacidade de executar.”
Perante tal cenário, desafiou o executivo a garantir que a presente alteração orçamental será executada e não apenas mais um exercício de calendário, perguntando: “Está capaz de assegurar que esta alteração é para cumprir? Que não será mais um mero exercício de distribuição de montantes para cumprir calendário?”
A intervenção prosseguiu com uma análise concreta das rubricas orçamentais, levantando dúvidas sobre o aumento de 19 mil euros para estudos e pareceres, o acréscimo de 14 mil euros em limpeza e higiene, e a existência de uma sub-rúbrica intitulada apenas “Outro”, com 44 mil euros, inserida na rúbrica de equipamentos básicos.
Bruno Silva questionou também o aumento de mais de 20 mil euros para viação rural, considerando pouco credível a previsão face à execução de 2024: “Quer convencer-nos que só tendo gastado cerca de 2 mil euros dos 8 mil previstos em 2024, irá executar agora 26 mil euros em 2025?”
Por outro lado, apontou falhas e omissões em áreas fundamentais, como o apoio à natalidade e a promoção cultural. “Não seria oportuno aumentar a verba afeta ao apoio à natalidade, ou ainda não conseguiu fazer as contas e perceber que o valor orçamentado não chega, nem perto, para apoiar todos os recém-nascidos que nascem na Freguesia, em média, no espaço de um ano?” – questionou. E reforçou: “Não seria conveniente aumentar os valores afetos às atividades lúdicas e culturais quando aplicou perto de 14 mil euros nesta rúbrica, no ano de 2024, e agora só conta com 5 mil euros em 2025?”
Concluindo a sua intervenção, Bruno Silva resumiu a posição do Grupo do Partido Socialista: “A gestão de uma freguesia não se faz com saldos acumulados, mas com decisões corajosas, com prioridades bem definidas e com execução eficaz. A incorporação de um saldo tão significativo deveria ser sinónimo de reforço do investimento na comunidade, nas pessoas e no território. No entanto, o que nos é apresentado nesta alteração orçamental é um documento sem ambição, com opções pouco claras e, em muitos casos, difíceis de justificar.”
Lamentou ainda que o executivo insista numa gestão baseada na contenção e na ausência de estratégia transformadora, ao afirmar: “O Partido Socialista lamenta que se continue a adiar o essencial em nome de uma gestão que prefere a contenção à ação, a inércia à transformação. Esta alteração poderia ser uma oportunidade para corrigir o que falhou em 2024, para investir com seriedade e com propósito. Mas não vemos, neste documento, garantias suficientes de que será diferente.”
A sua intervenção encerrou com uma exigência clara: “Ficamos, por isso, com dúvidas legítimas, perguntas concretas e uma exigência clara: que este orçamento modificado não seja mais um exercício de faz-de-conta, mas sim o início de uma atuação mais próxima, mais eficaz e mais responsável. Pelo bem da freguesia da Guarda, esperemos que assim seja.”
ℹ️ COM OS VOTOS CONTRA DOS MEMBROS DO GPS AFG (04 votos), A PROPOSTA DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO PARA 2025 FOI APROVADA POR MAIORIA (15 votos a favor e 04 votos contra).