No cumprimento das disposições legais aplicáveis, o Presidente cessante da Assembleia de Freguesia da Guarda, Senhor António Manuel Peres de Almeida, procedeu, no dia 20 de outubro de 2025, à convocatória de todos os cidadãos que foram eleitos à Assembleia de Freguesia da Guarda nas eleições autárquicas do passado dia 12 de outubro, para a sessão de instalação dos Órgãos Autárquicos da Freguesia no mandato compreendido entre os anos de 2025 e 2029.
A referida sessão de instalação terá lugar no próximo dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira, pelas 21 horas, na Sala de Conferências do Centro Cultural e Social de S. Miguel, situada na Sede Deliberativa da Freguesia (Avenida da Igreja, s/n, 6300-839 Guarda, Portugal).
Esta convocatória decorre nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que estabelecem o quadro jurídico de instalação e funcionamento dos órgãos das autarquias locais.
A ordem de trabalhos definida para a sessão de instalação contempla os seguintes pontos:
Ato de instalação e verificação da identidade e legitimidade dos 19 eleitos à Assembleia de Freguesia da Guarda, em conformidade com os resultados eleitorais verificados e publicados;
Eleição dos Vogais da Junta de Freguesia, perfazendo um total de 6 membros a integrar o executivo da Freguesia;
Preenchimento dos lugares deixados vagos na Assembleia de Freguesia, em resultado da eleição de determinados membros para o órgão executivo;
Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia, órgão responsável pela condução dos trabalhos do plenário e pelo regular funcionamento das reuniões.
Trata-se de um momento de especial relevância para a vida democrática da Freguesia da Guarda, uma vez que, através deste ato solene e público, se assegura a continuidade institucional e a transição entre mandatos, consolidando-se a legitimidade dos novos órgãos autárquicos e garantindo a prossecução da missão de representação e de serviço à comunidade local.
Importa ainda destacar que, com o consumar deste ato de instalação, cessará formalmente o mandato dos atuais membros do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda, cuja atividade se desenvolveu no período compreendido entre 14 de outubro de 2021 e 03 de novembro de 2025, momento a partir do qual terá lugar a transmissão de responsabilidades para a nova equipa que exercerá funções entre 03 de novembro de 2025 e o ano de 2029.
A sessão de instalação, para além da sua natureza formal e institucional, representa também a renovação do compromisso democrático assumido pelos representantes eleitos, consagrando a vontade expressa nas urnas pela população da Freguesia da Guarda e assegurando que os órgãos autárquicos locais iniciam o novo mandato com legitimidade, clareza de funções e renovado sentido de serviço público.
Trata-se de uma sessão pública e, por essa razão, aberta à presença de todos os cidadãos.