O GRUPO DO PS NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA GUARDA PROPÕE
- ELABORAÇÃO DO MAPA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DA FREGUESIA DA GUARDA
O Grupo do PS na Assembleia de Freguesia da Guarda (GPS AFG) apresentou, a 18 de junho de 2021 na 16ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico 2017-21, uma proposta à Junta de Freguesia da Guarda (JFG) para a elaboração do Mapa do Património Cultural da Freguesia da Guarda.
Considerando, entre outras coisas, que:
- O património cultural assume uma importância significativa no mundo ocidental, com referência aos monumentos de arte e de história, como obras do passado com interesse para a comunidade dos povos que deram lugar a uma concepção de património, entendido como um conjunto de bens culturais referente a entidades colectivas, de modo que, inúmeras paisagens naturais, com ou sem a marca do homem, sistemas de arquitectura, vias de comunicação, expressões de arte, tradições, artesanato, biodiversidade, canção popular, cozinha rural, folclore ou danças populares, festas religiosas ou pagãs, hospitalidade rural, jogos tradicionais, sabedoria tradicional rural, medicina popular, solidariedade rural, valores materiais e imateriais, sítios arqueológicos e documentos, obtiveram reconhecimento e valorização por parte das populações e das instituições públicas ao nível local, regional, nacional e internacional;
- A degradação de uma paisagem, a desertificação de uma povoação e a sua transformação em ruínas, a degeneração de um coberto vegetal ou um pequeno monumento que desapareceu, são sintomas de um equilíbrio precário que exigem a urgência de uma política de planeamento e ordenamento, que privilegiem o restabelecimento daquele equilíbrio;
- Ao governo autárquico, compete, pela sua essência representativa, assumir a identificação e a defesa do património do território, com reporte às comunidades de aldeia e aos seus símbolos identitários e de prestígio, aos modelos de ocupação e exploração do espaço, às estruturas social e familiar, mas também às estruturas arquitectónicas;
- A Guarda dispõe de um vasto património que pode ser motivador de dinamização cultural, mas também económica, de referência identitária, mas também heurística, de valor social, mas também de contributo para a melhoria de vida das populações no território a que pertence;
- A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia da Guarda não têm cumprido a sua obrigação legal de inventariação, protecção e valorização, na tarefa fundamental de proteger e valorizar o património cultural do povo do seu território
- É imperioso que se dêem passos imediatos no sentido de salvaguardar e valorizar o património rural, material e imaterial, da freguesia da Guarda, cuja vulnerabilidade e precaridade não permitem que se aguarde pela costumeira oportunidade de colocar o património ao serviço da política;
- Impõe-se proceder a uma inventariação, interpretação e estudo, tão completa quanto possível, dos elementos caracterizadores do espaço rural, A este património físico e construído junta-se tudo o que a história transmitiu, a cultura na sua dimensão imaterial: língua, costumes, folclore, tradições musicais e artísticas, danças, produtos caseiros, especialidades culinárias, os ofícios e os antigos “saber-fazer”, a dimensão territorial (a alma e o carácter próprio), que faz o orgulho dos habitantes e atrai os visitantes.
Assim, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda, recomendou ao órgão executivo da Freguesia que, de acordo com as competências que lhe são conferidas pela Lei nº. 75/2013 e que lhe são cometidas pela Lei 107/2001, inclua no seu plano de acção, com início no presente mandato, a elaboração do mapa do Património Cultural da Freguesia da Guarda, tendo em consideração todo o articulado da presente recomendação.